Título: Brasil e outros 5 países ameaçam retaliação comercial contra EUA
Autor: Assis Moreira De Genebra
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2005, Internacional, p. A11

O Brasil e outros cinco países enviaram carta ao governo dos EUA ameaçando retaliar produtos americanos a partir do mês que vem, já que Washington não aboliu a polêmica emenda Byrd, como determinado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Brasil, Japão, Índia, Coréia do Sul, México e Chile advertiram o representante comercial dos EUA, Rob Portman, que estão "preparando os passos" para exercitar seus direitos de impor sanções contra exportações americanas. "Embora a data exata para a aplicação de tais medidas dependa das respectivas regulamentações domésticas, a intenção é aplicar retaliação a partir de julho.", dizem. A emenda Byrd autoriza o governo americano a distribuir o que for arrecadado em sobretaxas antidumping ou anti-subsídio às empresas americanas que pediram a investigação contra o produto estrangeiro acusado de concorrência desleal. Na prática, é um estímulo para companhias americanas abrirem novas investigações, na expectativa tanto de lucrar com o repasse como de manter barreiras contra concorrentes externos. Em quatro anos, mais de US$ 1 bilhão foi repassado às empresas. Os seis países, mais a União Européia (25 países) e o Canadá (que já aplicam sanções), dizem na carta que parece ser claro que a abolição da emenda Byrd não é iminente e que a decisão do governo de fazer a quinta rodada de desembolso das sobretaxas "vai aumentar o prejuízo" para seus exportadores e que "isso não pode ser aceito". A advertência reflete a impaciência com a manutenção de barreiras repetidamente condenadas. O Congresso americano vem resistindo a acatar decisões da OMC. Alguns deputados chegaram a sugerir que o país se retirasse da entidade. Alegam que interesses americanos vêm sendo ameaçados com condenações que seriam provocadas por "reinterpretação" dos acordos comerciais. Para piorar, em recente reportagem do "The Wall Street Journal", o embaixador da Islândia junto a OMC, Stefan Johannesson, deu combustível a setores protecionistas americanos. Confessou que num caso em que foi árbitro, e condenou os EUA, os responsáveis só leram metade dos documentos apresentados, deixando o resto para o secretariado. O vice-representante comercial dos EUA, Peter Allgeier, retrucou ser difícil para o governo Bush insistir no Congresso pelo fim da emenda Byrd, pois tem outras prioridades junto ao Legislativo: ratificar o Acordo de Livre Comércio com a América Central (Cafta) e prorrogar a Autoridade de Promoção Comercial (TPA), que autoriza o Executivo a negociar acordos comerciais sem risco de emendas. A UE desde o mês passado passou a impor taxa adicional de 15% sobre uma série de produtos americanos, até o valor de US$ 28 milhões por ano. Os produtos atingidos incluem papel, agrícolas, têxteis e maquinários. O Canadá impôs sanção equivalente a US$ 12 milhões, com sobretaxa de 15% sobre quatro categorias de produtos. O Brasil só poderá aplicar retaliação de US$ 370 mil no primeiro ano, cifra insignificante que expõe outro aspecto nocivo da emenda Byrd. A OMC deu ao Brasil e a os outros sete reclamantes o direito de impor sanção equivalente a até 72% do valor das sobretaxas coletadas pelos EUA no último ano. Só que a coleta caiu pois as sobretaxas inviabilizaram a exportação dos produtos atingidos. Assim, o Brasil perde o direito de retaliar por um valor maior, quando na verdade foi ainda mais prejudicado, ao ser empurrado fora do mercado. É o que pode ocorrer agora com os camarões.