Título: Lula dá posse a integrantes de conselhos
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Judiciário Formados os órgãos de controle externo da Justiça e do MP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê nos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público (MP) a saída mais rápida para a melhoria dos problemas crônicos das duas instituições. A falta de acesso à Justiça, a péssima gestão administrativa das cortes e a dificuldade no procedimento de execução das decisões dos magistrados terão de ser atacados pelos integrantes dos dois órgãos, nomeados ontem pelo presidente durante solenidade no Palácio do Planalto. "Tanto a Justiça quanto o Ministério Público enfrentam dificuldades que prejudicam a sociedade brasileira", discursou Lula. "Os aprimoramentos necessários serão acelerados com os dois conselhos, que poderão atuar na melhoria do acesso à Justiça, no aperfeiçoamento dos métodos de gestão e na execução das sentenças", completou o presidente. Lula defendeu a rápida aprovação pelo Congresso Nacional dos 23 projetos de lei da chamada reforma infraconstitucional. O pacote de propostas alterará os códigos de processo penal, civil e trabalhista. "Precisamos também identificar experiências bem sucedidas no Brasil e no exterior. Também devemos aperfeiçoar métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação", afirmou Lula. Ao voltar-se aos integrantes dos dois novos conselhos, criados pela Emenda Constitucional nº 45, Lula falou da importância do primeiro grupo que formará os dois órgãos. "A responsabilidade que cai sobre as costas de vocês é imensa", disse. A opinião é compartilhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que discursou antes de Lula. O magistrado também olhou para os recém-empossados nos conselhos para falar. "O compromisso dos conselheiros é brutal. O desenho do conselho virá de vocês, que precisarão ter a lucidez de fazer criar um órgão que ainda tem uma grande interrogação, mas é muito esperado pela população", disse o ministro. Ao lembrar que será também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jobim falou da responsabilidade de todos. "Nós somos os responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso do novo órgão", disse o ministro. Ele lembrou também que os dois conselhos poderão participar ainda mais do processo de "estabilidade institucional do país". Lula também falou em "importância fundamental para o aprofundamento da democracia" do Brasil. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, falou das duas principais funções dos conselhos. "Há a responsabilidade correicional e a de planejamento do Poder Judiciário. E a função de planejamento é a mais importante", disse o ministro. Bastos lembrou ainda da pouca de comunicação entre as cortes do país. "Falta um instrumento de união e de coordenação entre os tribunais", disse. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, lembrou que no discurso de posse já falou a favor da criação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Destacou a abertura necessária a procuradores e promotores. "O Ministério Público não se fecha em si mesmo, é o órgão que tenta mostrar que vale a pena ser honesto", disse. Os dois novos conselhos foram criados pela reforma do Judiciário, promovida em dezembro do ano passado. O Conselho Nacional de Justiça teve de passar pelo julgamento de sua constitucionalidade no Supremo, que avalizou sua composição. Fonteles presidirá o Conselho Nacional do Ministério Público e Jobim, o de Justiça. Os dois já marcaram reuniões de seus colegiados. O Conselho de Justiça será instalado na manhã de terça-feira. À tarde, haverá sua primeira reunião. Já o Conselho do Ministério Público se reunirá no dia 21 de junho, na sede da Procuradoria-Geral da República.