Título: Comissão de Orçamento prorroga regras
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 20/10/2004, Política, p. A-7

A Comissão Mista do Orçamento do Congresso aprovou, ontem, um acordo para prorrogar as atuais regras de elaboração do orçamento federal e de inclusão de emendas de parlamentares para até 30 de março de 2005. A atual regra vence em 30 de novembro e poderia causar um atraso na apreciação do planejamento dos gastos do governo para o próximo ano. O presidente da comissão, deputado Paulo Bernardes (PT-PR) já levou ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP) o pedido de prorrogação da atual regra orçamentária. O relator da proposta orçamentária de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que existe condições para a aprovação do orçamento dentro do prazo legal, de 31 de dezembro. "Preciso ser indicado oficialmente relator e assim já consigo apresentar na semana que vem o relatório preliminar", disse. Depois disso, Jucá espera que voltem as discussões práticas do orçamento, como o reajuste do salário mínimo. Ele espera incluir no orçamento de 2005 o fundo de compensação de exportações, que redistribuiria até R$ 4 bilhões aos Estados por perdas tributárias em benefícios às vendas externas: "O fundo é muito importante para os Estados e precisamos definir um valor possível". Para 2006, o objetivo é refazer toda a sistemática do orçamento do governo federal. Entre as propostas está o fim das emendas individuais de parlamentares e a adoção de emendas técnicas setoriais, que seriam ligadas às comissões específicas do Congresso. Caso as discussões não evoluam de forma satisfatória, no entanto, Jucá já admite regras provisórias que funcionariam apenas para o orçamento de 2006.