Título: TCU faz crítica a divisão de verbas
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 08/04/2010, Brasil, p. 11

Em cinco anos, Bahia, estado do ex-ministro da Integração Nacional, levou R$ 133 milhões para obras preventivas a desastres; Rio, só R$ 2,3 milhões

Auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou os principais gargalos que dificultam a ação célere e eficiente da Secretaria Nacional de Defesa Civil nas ações de resposta a desastres e reconstrução. O tribunal apontou uma concentração de recursos em poucos estados, o que se acentuou em 2009, com a destinação de 45% da verba para municípios da Bahia, estado do então ministro da Integração Nacional, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). De 2004 a 2009, a Bahia ficou com R$ 133 milhões dos R$ 357 milhões liberados para obras preventivas de desastres. O Rio de Janeiro recebeu apenas R$ 2,3 milhões.

Reportagem publicada no Correio, em 16 de março deste ano, mostrou que Geddel colocou a pasta à disposição do estado natal e de colegas prefeitos. Em 2009, foram despejados em cidades baianas 67% do total de recursos destinados ao auxílio de prefeituras de todo o país. Dos pouco mais de R$ 231 milhões para 78 cidades de 12 estados, R$ 158 milhões acabaram aplicados em 38 prefeituras baianas. Os dados foram coletados pelo Correio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.

Segundo o TCU, em 2007, a Bahia foi o segundo maior beneficiário das verbas para obras preventivas de desastres. Em 2008 e 2009, ficou em primeiro lugar, com cerca de 50% dos recursos previstos. O ministro-relator, Benjamin Zimler, salientou que esta concentração de recursos não é necessariamente um indício de irregularidade, mas a auditoria informou que não existem critérios técnicos claramente definidos, o que pode comprometer a ação da secretaria.

Critérios objetivos O plenário do tribunal recomendou que a Defesa Nacional adote critérios objetivos para a distribuição de recursos para obras preventivas, de forma a garantir que sejam alocados nas áreas que apresentem maior risco e contribuam para mitigar os prejuízos humanos e materiais resultantes de eventos naturais adversos.

A auditoria também apontou a falta de articulação dos órgãos responsáveis por ações de prevenção e de resposta aos desastres. Ficou evidente a necessidade de que esses órgãos passem a interagir na busca de soluções para problemas comuns. O exemplo citado foi a ausência de articulação entre o Ministério das Cidades, que tem uma ação destinada a financiar o mapeamento municipal de áreas de risco, e o Ministério da Integração Nacional, que tem um programa responsável por transferir recursos para projetos de prevenção a desastres.

O tribunal registrou ainda a insuficiência de recursos humanos e materiais da Defesa Civil, o que resulta no atraso da análise dos documentos enviados pelos interessados nos recursos .

Geddel afirmou ontem que o Rio de Janeiro recebeu poucos recursos da Defesa Civil porque as grandes obras de macrodrenagem nos estados do Rio, São Paulo e Minas ficaram a cargo do Ministério das Cidades. É ululante que o Nordeste recebe mais verbas do que o Sul da Integração Nacional, porque um dos objetivos desse ministério é a redução das desigualdades regionais. Não se pode tratar de forma igual os desiguais. Ele elogiou a auditoria do TCU e disse que as recomendações devem ser seguidas. Contestou apenas a recomendação de que sejam definidos critérios técnicos para a distribuição dos recursos: O único critério técnico que eu conheço é a apresentação de projetos. Quem apresenta o projeto recebe os recursos. A Bahia apresentou mais projetos, talvez até por ser eu o ministro. São Paulo nunca demandou isso.