Título: "MP do bem" poderá beneficiar mais setores, afirma presidente da ABDI
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 10/06/2005, Brasil, p. A4

A medida provisória que vai desonerar da tributação federal novos empreendimentos voltados para a exportação e incentivar investimentos terá seu potencial ampliado para beneficiar outros setores da economia. A informação é do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira. Sem revelar quais serão os setores escolhidos, Teixeira disse que o texto da "MP do bem" está definido. A divulgação oficial será às 11h da quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. "Tudo o que já foi divulgado pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, está mantido", garantiu o presidente da ABDI. Um dos principais incentivos será a desoneração de tributos federais para os novos empreendimentos que assumirem o compromisso de exportar mais de 80% da produção. A "MP do bem" deve ter nove medidas, como, por exemplo, redução do custo de equipamentos e máquinas (bens de capital), estimular investimentos e incentivar a inovação e informatização. Também deve trazer benefícios para micro e pequenas empresas. Há muita expectativa sobre os incentivos que vão ser efetivamente concedidos pela media provisória. As empresas que exportam 80% ou mais da produção terão suspensa a cobrança de PIS e Cofins por cinco anos, ao final dos quais se extingue a exigência desses tributos. É o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). As empresas que já operam com exportações poderão criar novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para beneficiarem-se do Recap. Furlan discutiu com a Receita a possibilidade de grandes empresas apenas acrescentarem nova terminação aos números dos seus cadastros para classificar novos investimentos destinados ao mercado externo. Mas não há sinal da decisão tomada. Além do Recap, o governo anunciou o Regime Especial de Tributação para Plataformas de Exportação de Serviços de Tecnologia, pelo qual também será suspensa a cobrança de Cofins e PIS/Pasep para empresas de software e prestação de serviços de tecnologia e informação que tiverem exportações superiores a 80% da receita bruta. A MP trará, segundo anunciou Furlan em março, a regulamentação da Lei de Inovação, que facilita a associação entre o setor privado, universidades e centros de pesquisa para desenvolver produtos e serviços de alto conteúdo tecnológico, com subvenções para inovação aplicadas diretamente nas empresas. A concessão dos incentivos será automática, e não condicionada à aprovação prévia de projetos ou programas. A "MP do bem" vai estender até 2006 os mecanismos de redução de tributos pela depreciação de máquinas e equipamentos, que poderiam ser aplicados por 24 meses só até o fim de 2005 (quando o desconto dos impostos voltaria a ser feito em 48 meses). O governo aproveitará a MP para regulamentar o incentivo fiscal (redução a zero do PIS e do Cofins) aos computadores com custo de até R$ 2,5 mil. Furlan também disse, em março, que pretende, até o final do mandato do governo, eliminar a cobrança de IPI sobre a compra de máquinas e equipamentos.