Título: TSE faz sinalização de que dízimo a partidos é ilegal
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 10/06/2005, Política, p. A6

Num revés grave ao PT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou, na noite de ontem, que é ilegal o dízimo cobrado de servidores públicos filiados a partidos políticos. Cinco dos sete ministros do TSE foram veementemente contrários à cobrança. São: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, José Gerardo Grossi, Cezar Rocha e Humberto Gomes de Barros. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Carlos Madeira. Além dele, falta votar o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso. O posicionamento do TSE é prejudicial ao PT, que cobra aproximadamente 10% do salário de servidor ou ocupante de cargo de confiança na Administração Pública. O dinheiro é desviado à legenda. Os ministros estão julgando uma consulta feita pelo deputado federal Eduardo da Costa Paes (PSDB-RJ). "O 'score' até aqui formalizado revela que a cobrança é ilegal", enfatizou o relator da consulta, ministro Marco Aurélio. Ele entendeu que o dízimo partidário é um "abuso de autoridade". "Não podemos vislumbrar no caso a espontaneidade do servidor. Para mim, a premissa máxima é a dignidade do homem. O estado em si não pode tripudiar, considerado o cidadão. Isso sem contar o abuso de autoridade", afirmou Marco Aurélio, após o julgamento. Costa Paes disse que pretende ingressar com uma representação para que a decisão dos ministros na consulta tenha caráter determinativo. O advogado do PT, Márcio Luiz Silva, afirmou que os militantes do partido poderão ingressar com mandado de segurança para manter o dízimo, caso o posicionamento do TSE seja confirmado no julgamento da representação.