Título: Governo recua no privilégio às PPPs
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2004, Política, p. A-7

A resistência da base parlamentar e até de lideranças governistas levou o governo a desistir da tentativa de dar às parcerias público-privadas (PPPs) precedência sobre outros empreendimentos nos pagamentos de obras pelo setor público. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, anunciou ontem que, diante da dificuldade de reincluir a proposta no projeto de lei das PPPs, o governo "está buscando uma alternativa". O anúncio do ministro foi feito um dia depois de o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ter atacado publicamente a proposta, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos. O líder fez a contestação diante do chefe da assessoria econômica do ministério, Demian Fiocca, que compareceu à mesma audiência para defender as posições do Ministério do Planejamento - favorável a um tratamento diferenciado para as PPPs. A tendência do relator da matéria no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), também é de rejeitar a precedência. Ainda não amadurecida, a idéia alternativa, segundo o ministro Mantega, é colocar as futuras dotações para gastos do setor público com PPPs numa rubrica orçamentária nova e completamente separada dos demais gastos com investimentos. Isso daria a essas obrigações "mais visibilidade", uma vez que elas "não entrariam na conta comum dos investimentos", disse o ministro. Ele não esclareceu, porém, se isso deixaria ou não os gastos com PPPs imunes a eventuais contingenciamentos de verbas públicas. Ainda que dotações relacionadas a PPPs não possam ser contingenciadas, o ministro destacou que isso é bem diferente da idéia defendida até então pelo ministério. Na sistemática de precedência, explicou, nenhum pagamento de obra poderia ser feito enquanto houvesse obrigações vencidas e não pagas. "A questão da precedência está complicada desde o início", disse Mantega, lembrando que, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o dispositivo foi tirado do projeto, originado no Executivo. Com medo de atrasos ainda maiores nos pagamentos de obras públicas, lideranças empresariais do setor da construção vêm defendendo junto a parlamentares que a precedência não seja reincluída no projeto pelo Senado. "Eles têm um fundo de razão", admitiu Mantega, sobre os empresários. Ele reiterou, por outro lado, que só a criação de um fundo garantidor das PPPs não resolveria a questão da insegurança dos potenciais investidores privados em projetos de parceria com o setor público. Em princípio, a idéia é de que o fundo possa ser usado só em situações excepcionais, depois de caracterizada a inadimplência do orgão público contratante da parceria. O ministro esclareceu que, no caso desse fundo, já está acertado que os respectivos recursos não serão passíveis de contingenciamento.