Título: Credores do Banco Santos já preparam estratégias
Autor: Altamiro Silva Júnior
Fonte: Valor Econômico, 10/06/2005, Finanças, p. C3

Falência Nova lei aumenta as chances de recuperação de créditos

Os credores do Banco Santos comemoram o atraso na entrega do pedido de falência do banco de Edemar Cid Ferreira - que por isso poderá ser enquadrado na nova Lei de Falências - e já articulam os próximos passos na tentativa de recuperar os recursos. "Foi o melhor que poderia ter acontecido. Isso vai reduzir as perdas para os credores", destaca Eduardo Farhat, diretor de recuperação de empresas da KPMG, que representa um comitê de credores que tem R$ 1,7 bilhão a receber (ou 75% dos créditos do banco). No comitê estão, além dos clientes da KPMG, os fundos de pensão (por meio Abrapp), a Associação Brasileira de Bancos Internacionais e a Eurovest Securities. Segundo Farhat, o próximo passo agora é esperar o pedido formal de falência e sua análise pelo Juiz, para que possa ser formado o comitê de credores. O executivo cita três vantagens da falência do banco sair pela nova lei, que entrou em vigor ontem. A primeira é a possibilidade de vender os ativos com preços melhores. A razão é que, pela nova lei, quem comprá-los não terá de assumir qualquer passivo trabalhista ou tributário. Outra vantagem é a maior transparência do processo, pois os credores vão poder acompanhar cada passo. "Queremos saber detalhadamente cada caso de empréstimo e entender direito essa história de reciprocidade", diz. Muitas empresas que tomavam crédito no banco eram obrigadas a fazer outras operações, entre elas, comprar debêntures. "Até agora, tivemos apenas uma visão geral dos números". Por fim, Farhat destaca um fator que, para os credores não terá impacto direto, mas deve servir de lição para casos futuros. A nova Lei de Falências procura punir principalmente os controladores e administradores (e não a empresa). Farhat não tem dúvidas que o banco será enquadrado na nova Lei de Falências, que, a rigor, não foi feita para bancos, mas apenas para empresas. No artigo 197, a lei diz que poderá ser aplicada nas instituições financeiras enquanto não houver uma lei específica para elas. "Os principais juristas e advogados do Brasil já disseram que é possível enquadrar o banco", diz. Segundo Vânio Aguiar, o liquidante do Banco Santos, a falência deve sair em 10 a 15 dias. Ele destaca que o Banco Central não se pautou pela data de entrada em vigor da nova lei para fazer o pedido, mas sim pela qualidade do trabalho que vai ser entregue ao juiz.