Título: País tem "folga" para ampliar desoneração, diz Furlan
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 14/06/2005, Brasil, p. A3

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que o governo federal possui folga orçamentária para a concessão de novos incentivos fiscais. Ele afirmou que a "MP do Bem" está "crescendo" e inclui mais de nove medidas, que abrangem desoneração do mercado de capitais, incentivo à micro e pequena empresa e ao desenvolvimento regional. Furlan também faz planos de novos pacotes de incentivo, que ainda não estarão na "MP do Bem". Segundo ele, o governo estuda a desoneração da construção civil e de itens da cesta básica. "Há espaço para devolução do excesso de arrecadação que tem acontecido pelo aumento da eficiência da máquina pública e pelo crescimento da economia", disse Furlan, acrescentando que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e sua equipe, deram declarações "sucessivas" de que o objetivo do governo não é aumentar a carga tributária. A "MP do Bem", que deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã às 11 horas, faz parte da "agenda positiva" do governo para se defender da crise política deflagrada pelas denúncias de compras de votos de deputados da base aliada. O governo atrasou o anúncio do pacote de incentivos para incrementá-lo. Furlan negou que a crise política vá afetar a economia. Na palestra de abertura do 7º Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo, Furlan afirmou que "já tivemos debates públicos sobre questões como essas que estão na mídia, mas a saúde da economia brasileira está em uma posição muito melhor do que no passado". Segundo ele, o Brasil possui hoje "superávits gêmeos": superávit fiscal e superávit comercial. Furlan garantiu que as quatro solicitações do seu ministério serão incluídas na "MP do Bem". A medida provisória criará um regime especial de tributação para a exportação de serviços de tecnologia da informação (TI). Segundo o ministro, os incentivos ajudarão as 4 mil empresas do setor de software no Brasil a competir internacionalmente. O pacote tributário também desonerará de PIS e Cofins os investimentos das empresas exportadoras. Segundo Furlan, o atual sistema (a empresa paga o imposto ao comprar uma máquina e se credita depois) tributa antecipadamente entre 12% e 20% do valor do investimento. Em visita a Buenos Aires, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, confirmou que esse benefício deverá se concentrar nas empresas que obtenham mais de 80% do faturamento com exportações. "Por que que deve ser 80% ou coisa parecida com isso? Porque se a empresa exporta menos que isso, ela não tem problema de compensar esse imposto, ela paga o imposto e compensa no PIS-Cofins que ela deveria recolher à Receita na venda nacional", disse Palocci. "Isso só não é possível quando uma empresa é grande exportadora." Outra medida que estará incluída na "MP do Bem" é o programa PC Conectado. Segundo Furlan, a isenção de PIS e Cofins no varejo deve estimular a venda de 1 milhão de computadores pessoais para a população de baixa renda. Segundo o ministro, o "pacote de bondades" prevê que as empresas poderão deduzir mais rapidamente do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor pago em máquinas e equipamentos. Não é a primeira vez que o governo reduz esse prazo. Essa dedução era feita ao longo de dez anos a partir da data de aquisição da máquina em um ritmo de 10% do valor a cada ano. O governo reduziu o prazo para 5 anos em um ritmo de 20% ao ano. Furlan disse que a "MP do Bem" também deve incluir incentivos para as pequenas e médias empresas e desoneração do mercado de capitais. Ele não detalhou as medidas que estariam a cargo do Ministério da Fazenda. Segundo Furlan, sua equipe e a de Palocci trabalharam todo o fim de semana na MP. O ministro também vê espaço no aumento de arrecadação para novas medidas de desoneração tributária, que não serão anunciadas amanhã e fariam parte de uma "segunda etapa". Ele destacou a continuidade da desoneração da cesta básica. O governo já retirou os impostos de arroz, feijão e farinha de mandioca. E também falou em uma "cesta básica da construção civil", que beneficiaria alguns insumos. Furlan citou ainda a desoneração de fundos de investimento para a infra-estrutura. Segundo ele, o governo recebeu uma proposta das entidades de classe que conta com sua simpatia. O benefício faria com que o rendimento do fundo de infra-estrutura ganhasse quase 1/3 de competitividade ante os demais fundos de investimento do mercado. Furlan disse que é fundamental estimular os investimentos em infra-estrutura devido ao crescimento do comércio exterior. (colaborou Paulo Braga, de Buenos Aires)