Título: Disputa entre petistas afeta Comissão de Orçamento
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2004, Política, p. A-7

A disputa entre petistas pelo controle político em São Paulo já provoca reflexos até no funcionamento da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A rivalidade entre o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante - ambos possíveis candidatos ao governo de São Paulo em 2006 - dificulta, muitas vezes, um entendimento institucional entre as duas Casas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não consegue se reunir para votar, principalmente, créditos suplementares enviados pelo Executivo. Há ainda 19 obras públicas aguardando recursos. Elas tinham sido paralisadas por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) mas, agora, já foram regularizadas. Para isso, no entanto, é preciso o aval da CMO e do Congresso. Na noite de onte, as Mesas das duas Casas oficializaram a decisão de só realizar sessão conjunta do Congresso depois do segundo turno. A razão do imobilismo na comissão é regimental, mas os desdobramentos do impasse são políticos. As regras para o funcionamento da CMO expiraram em 30 de agosto. O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), desde então alerta o governo sobre a necessidade de renovar a resolução com regras de funcionamento. A dificuldade central reside na exigência dos senadores para apresentar emendas de bancada. Alegam que representam a federação e, portanto, precisam ter um tratamento diferenciado. A emenda de bancada não tem limite financeiro. Pelas regras aprovadas no ano passado - que perderam a validade em agosto -, cada senador pode apresentar uma emenda de bancada. Na terça-feira, Paulo Bernardo conseguiu fechar um acordo na comissão: a resolução seria prorrogada pelo Congresso e os parlamentares discutiriam o embróglio das emendas até 30 de novembro, decidindo no voto as diferenças. Quando o acordo seria comunicado ao presidente do Senado, José Sarney, a estratégia foi abortada no meio do caminho, por ordem de João Paulo Cunha. A Câmara, para tirar o poder dos senadores, sugeriu que os três parlamentares de cada Estado tivessem direito a apenas uma emenda de bancada. O Senado rejeitou. Sem acordo, as votações ontem não foram possíveis. João Paulo e Sarney reuniram-se ontem. Ainda tentando articular suas reeleições, nenhum dos dois quer desgaste, e deram a Paulo Bernardo a responsabilidade política pela busca de uma solução.