Título: Oposição investe contra a MP 242
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 14/06/2005, Política, p. A10

O governo terá de enfrentar uma batalha para concluir a votação, nesta semana, da Medida Provisória (MP) 242, criada para dificultar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários. O principal objetivo da medida é aumentar o rigor no pagamento de auxílio-doença, que apresentou uma explosão de concessão nos últimos anos. Em 2001, o governo gastava R$ 2,5 bilhões com esses benefícios, mas no ano passado essa despesa chegou a R$ 9 bilhões. A oposição vai aproveitar a fragilidade na base aliada para tentar derrubar a MP, utilizando as emendas do PCdoB e do PDT como meio de afetar o governo. O principal ponto de discórdia é a proposta da MP que muda o cálculo do auxílio-doença. Atualmente o valor do benefício é definido com base em todo o histórico de contribuição do trabalhador que terá o benefício. A proposta do governo é calcular o benefício com base nas contribuições corrigidas dos últimos doze meses. "Esse é um benefício provisório, não é perene, é muito comum pessoas que recebem R$ 1 mil de salário passarem a receber R$ 1,3 mil no benefício, o que é algo injusto", afirmou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta. PDT e PCdoB defendem a manutenção da atual fórmula de definição do valor do auxílio-doença. O governo quase perdeu a votação deste destaque na terça-feira, depois que o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória. "Estávamos no meio da crise política da criação das CPIs e resolvemos que seria mais prudente obstruir a votação, já que este é um assunto sério que precisa de uma avaliação serena", disse. Líderes do governo avaliam que o PFL e o PSDB votarão a favor da emenda dos partidos menores apenas para contabilizar uma derrota para o governo. "É um absurdo, pois estamos fazendo coisas corretas, coisas defendidas pelo ex-ministro da Previdência do PFL, Roberto Brant", disse um líder aliado. A MP 242 já foi alvo de diversas disputas por ser impopular e chegou a ser chamada de "nova 232", em referência ao polêmico projeto do governo que propunha o aumento de impostos na carona da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que acabou derrubada. O governo modificou bastante o texto da MP 242 original, primeiramente para atender ao pedido das centrais sindicais e depois para conseguir o apoio de deputados mais alinhados aos aposentados e trabalhadores sindicalizados. A última grande mudança foi anunciada no início do mês pelo ministro da Previdência, Romero Jucá. Se a Câmara concluir a votação e mantiver o texto relatado por Henrique Fontana, fraudes podem ser evitadas, como o registro de profissionais fora do prazo, pagamento, mesmo assim, o auxílio-doença diante de acidentes ocorridos no dia seguinte ao da inscrição. Essas indenizações são as que mais crescem no INSS, que este ano deverá ter déficit recorde, de mais de R$ 30 bilhões. Fontana, explica, contudo, que a MP também deve levar à legalização 3 milhões dos 18 milhões de autônomos fora do sistema ao reduzir a alíquota do INSS de 20% para 11% para esta categoria profissional. "Acredito que nenhum destaque relevante deve ser aprovado e nossa proposta deve virar lei", disse.