Título: A Europa é um bem público
Autor: Álvaro de Vasconcelos
Fonte: Valor Econômico, 14/06/2005, Opinião, p. A13

Maior presente europeu ao mundo é a integração de democracias em um projeto comum

A rejeição ao projeto de Constituição da União Européia (UE) pelos eleitorados francês e holandês obriga-nos a pensar bem à frente desse tratado. Isso já ficou claro a partir do atual debate sobre o orçamento da comunidade. As vitórias dos que disseram "não" mostram que argumentos baseados em reivindicações de soberania que se opõem a qualquer tipo de união política européia estão em marcha. Os eurocéticos, ao que parece, estão ganhando terreno em toda parte, e está em ascensão uma espécie de xenofobia. Mas xenofobia e soberania não foram os impulsos básicos que estimularam o voto de recusa. Acima de tudo, os votos pelo "não" na França e na Holanda, e o crescente descontentamento em outros países membros, como a Alemanha, são o resultado da incompetência dos governos nacionais e da União de reagirem com eficácia aos problemas que mais preocupam os cidadãos. Não apenas anti-europeus rejeitaram a Constituição; longe disso. Na realidade, muitos europeus estão exortando a UE a agir no sentido de reduzir o desemprego e intervir decisivamente na arena internacional. Muitos observadores interpretaram a cisão interna na Europa em relação à guerra no Iraque - com a maioria esmagadora dos cidadãos comuns opostos a uma intervenção militar - como um sinal de fraqueza da União. Mas a resposta a toda essa dúvida e frustração é mais - e não menos - Europa. A conferência de cúpula do Conselho Europeu em 16 e 17 de junho deveria dar um claro sinal de que reconhece isso. A maioria dos que apóiam a Constituição acredita que ela não apenas ajudará a construir uma Europa de cidadãos, mas também a criar melhores condições para o desenvolvimento econômico europeu e para a UE agir em âmbito mundial. Eles estão certos. Seria imprudente assumir que as recusas francesa e holandesa não representam um voto de descontentamento para com as políticas da União; mas essa ira foi direcionada contra os governos da França e da Holanda, e não contra a Europa em si mesma. O fato é que os cidadãos em cada país membro da UE estão cada vez mais conscientes de que as políticas domésticas são determinadas por decisões tomadas em nível europeu, onde eles têm pouca influência. A Constituição Européia pouco tem a ver com isso, mas plebiscitos nunca limitam-se às questões efetivamente colocadas aos eleitores. Em lugar disso, referendos proporcionam oportunidades para que os cidadãos expressem o que sentem sobre as decisões tomadas por seus governos, especialmente no âmbito da União. As eleições de 2004 para o Parlamento Europeu já evidenciaram que o nível de descontentamento com a União é alto. Os eleitores puniram pesadamente quase todos os governos nacionais. No entanto, ninguém conclui que a eleição alterou o curso da Europa. Acima de tudo, os plebiscitos francês e holandês confirmaram que a política, na União, agora acontece "nas ruas", e que não é mais possível "construir" uma Europa opaca e distante. Isso significa que os governos da UE precisam dar respostas a preocupações populares e tornar a União a mais transparente e democrática.

Os plebiscitos francês e holandês confirmaram que a política acontece nas ruas e não é mais possível construir uma UE opaca e distante

Isso seria muito mais fácil com a Constituição aprovada, mas há medidas que podem e deveriam ser adotadas agora para tornar isso possível. Em primeiro lugar, o orçamento da comunidade deveria ser estruturado de modo a produzir um impacto significativo sobre o crescimento e o emprego (um retorno ao voluntarismo dos Pacotes Delors, agora aplicados à Estratégia Lisboa). Em segundo lugar, os governos europeus precisam demonstrar um comprometimento efetivo para com ações concertadas. Uma oportunidade crucial apresenta-se, com a comemoração do décimo aniversário da Declaração de Barcelona, para definir uma posição comum em apoio a mudanças democráticas no Mediterrâneo mediante ao cessar do apoio ao status quo político na região. Finalmente, as reuniões do Conselho deveriam ser abertas quando estão em jogo questões legislativas, de maneira que os cidadãos possam saber quem votou em favor do quê e segundo qual critério. Tudo isso pode ser decidido por ocasião do próximo Conselho Europeu, até mesmo antes que o problema constitucional tenha sido solucionado. É mais provável que tipo de ação reconquiste uma sociedade civil cética do que qualquer campanha informativa, por melhor concebida que for. Ao mesmo tempo, é necessário romper o impasse constitucional. Conforme já proposto pela Convenção, isso significaria separar as questões constitucionais propriamente ditas da política da União. As reais inovações estão nas Parte I e II da Constituição proposta, na definição da identidade normativa e política da União, suas competências, o novo equilíbrio institucional - inclusive a criação de um ministro europeu de Relações Exteriores -, e por fim, embora não menos importante, a introdução de uma Carta de Direitos. A parte que foi efetivamente rejeitada e levanta as maiores preocupações entre os cidadãos dos países membros está na Parte III, que enfoca políticas da União, como o Mercado Comum, política de competição e a Política Agrícola Comum (PAC). Assim, a primeira e a segunda partes poderiam ser ratificadas sem novas negociações, podendo constituir-se na base para um novo tratado, de modo que o Tratado de Nice continuaria aplicável; e o debate sobre o modelo social europeu prosseguiria. É essencial reafirmar a essência normativa do Tratado Constitucional para proteger a maior conquista da Convenção Constitucional. Diversidade e inclusão, mediante a integração de democracias européias em um projeto comum, continua sendo o maior presente europeu ao mundo. É o que torna a Europa um "bem público internacional", para empregar o feliz termo cunhado pelo ministro brasileiro de Relações Exteriores, Celso Lafer. Uma Europa assim estaria melhor posicionada para contribuir para uma ordem internacional mais justa do que a estreita e amarga Europa que os xenófobos têm em mente. Para que a Europa continue sendo uma promessa para o mundo, ela precisa frutificar como um bem público para todos os seus cidadãos. A Europa e os europeus não podem esperar por um novo tratado para demonstrar que a União tem condições de de cumprir essa promessa.