Título: Pedidos de indenização de aéreas levarão meses para ser julgados
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2004, Empresas, p. B-2

Pressionadas pelos credores a quitarem suas dívidas o mais rápido possível, Varig e Vasp terão de esperar ao menos alguns meses para saber se poderão contar com R$ 2,2 bilhões cada uma em indenização do governo federal. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam as ações das empresas, receberam a orientação do presidente da Corte, Edson Vidigal, de fundamentar seus votos de forma detalhada. Isso significa que não importa a demora de cada ministro para votar. Para Vidigal, não está aí o problema da "morosidade da Justiça" e o essencial é que os ministros não deixem dúvidas sobre suas conclusões. O temor do presidente do STJ tem origem no caso Transbrasil. A companhia, falida em 2001, obteve R$ 725 milhões de indenização por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 1997. O episódio deixou a impressão de que o Judiciário facilitou a situação para a empresa. Outras aéreas que ingressaram com o mesmo pedido, como Varig, Vasp TAM, RioSul e Nordeste (as duas últimas pertencentes ao mesmo grupo controlador da Varig) ainda não conseguiram fazer com que seus recursos chegassem ao STF. Varig e Vasp esperam decisões do STJ e os processos das demais estão no Tribunal Regional Federal de Brasília. As empresas querem que o governo federal as indenize por prejuízos financeiros decorrentes do período de congelamento de tarifas, entre 1985 e 1991. A estratégia exposta por Vidigal está sendo seguida à risca no caso da Varig. Todos os ministros da 1ª Turma do STJ estão pedindo vista dos processos para redigir votos minuciosos. O julgamento da Varig começou com o voto do ministro Francisco Falcão, em 25 de maio, a favor da empresa. O ministro Luiz Fux pediu vistas e três meses depois, em 24 de agosto, deu voto também favorável à Varig. Em seguida, foi a vez de o ministro Teori Albino Zavascki pedir vistas. Ele ficou com o processo por quase dois meses e apresentou o seu voto anteontem, contrário ao pedido de indenização. A ministra Denise Arruda fez novo pedido de vistas e não tem prazo para apresentar seu voto. Depois dela, será a vez do ministro José Delgado e a expectativa é de que ele faça novo pedido de vistas. A seqüência de pedidos de vistas no julgamento da ação da Varig atrasa a decisão para a Vasp, que só será votada após o primeiro processo ser concluído. Há outro agravante para a Vasp, de Wagner Canhedo: o ministro Delgado se declarou impedido de votar a ação por razões de "foro íntimo". Ele será substituído por Peçanha Martins. Por ser substituto, Martins não estará tão familiarizado com os casos de indenização das aéreas. É possível que também peça vistas. O problema da Vasp também é maior por questões financeiras. A empresa chegou à beira do colapso nas últimas semanas. Após a decisão da 1ª Turma, Varig e Vasp terão de aguardar eventuais contestações no STJ. Como o tribunal sinalizou que a decisão não será unânime, quem for derrotado (empresas ou o governo) deverá ingressar com "embargos de declaração", recurso usado para esclarecer votos divergentes dentro de um mesmo tribunal. Depois, as companhias terão de esperar pela decisão do STF