Título: Governo vai pôr R$ 4,3 bi, por ano, no ensino básico
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 15/06/2005, Especial, p. A12

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aumentando substancialmente os recursos aplicados pela União, Estados e municípios no setor. Em quatro anos, o investimento federal em educação básica terá aumentos gradativos, passando dos atuais R$ 390 milhões por ano (Fundef), para R$ 4,3 bilhões por ano. O Fundeb vai substituir o Fundef, criado em 1998, que hoje destina recursos somente para a educação fundamental. O dinheiro do novo fundo será aplicado também no ensino médio e na educação de jovens e adultos. Com isso, o número de alunos atendidos saltará de 30 milhões para 47 milhões ao fim de quatro anos. "Vamos precisar da colaboração, que não nos tem faltado, dos deputados e senadores que, certamente, examinarão com muito critério e presteza as medidas que estamos enviando. Se tiver que mudar alguma coisa, pelo amor de Deus, que mudem para melhor e não para pior", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assinar a proposta em solenidade no Palácio do Planalto. A regra diz que a União complementa os recursos para educação básica quando, nos Estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente, hoje em R$ 620. O novo valor mínimo será definido depois que o Fundeb for aprovado pelo Congresso. O novo fundo será implantado de forma gradativa, tanto para a União, como para Estados e municípios. No primeiro ano, o governo federal se comprometerá com R$ 1,9 bilhão em complementação. No segundo ano, serão R$ 2,7 bilhões, subindo para R$ 3,5 bilhões no terceiro ano até atingir R$ 4,3 bilhões no quarto ano. O secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, afirma que o valor mínimo por aluno está defasado porque foi corrigido abaixo da inflação no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma cesta de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios vai financiar o Fundeb que, já no primeiro ano, terá recursos totais de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano - hoje, o atual Fundef tem R$ 30,5 bilhões (dinheiro dos Estados, municípios e União). Para o novo fundo, vão 20% do total arrecadado de impostos dos Estados e municípios como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e o IPVA, mas não entram na cesta impostos municipais como IPTU e ISS. Hoje, para o Fundef, o percentual calculado sobre os impostos estaduais e municipais é de 15%. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb vão para o pagamento dos salários dos profissionais do magistério. Os 40% restantes serão para melhorar a infra-estrutura das escolas e abertura de mais vagas para crianças e jovens.