Título: TIM briga por marca na Justiça
Autor: Cristine Prestes
Fonte: Valor Econômico, 15/06/2005, Empresas &, p. B3

Telefonia Companhia de Goiás com mesmo nome aciona italiana

Depois de entrar para o seleto grupo dos 30 maiores anunciantes do Brasil no ano passado e de investir mais de US$ 6 bilhões no país, a italiana TIM corre o risco de perder sua marca. A empresa enfrenta uma disputa judicial com a empresa TIM Telecomunicações, Instalações e Montagem, de Goiás, pelo uso do nome que ambas têm em comum. O processo corre na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e ainda não foi julgado. Mas ontem, após seis anos de análise, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu à TIM goiana o pedido de registro da marca, que agora só depende do pagamento das taxas pela empresa para ter expedido seu certificado. A Telecom Italia também possui o registro da marca, mas ele está sub judice por conta do processo na Justiça. A disputa começou quando a TIM italiana, após ter pedido o registro da marca no INPI em 1998, notificou a empresa goiana, que atua no setor de telecomunicações como prestadora de serviços de instalações e controle de sistemas, para que parasse de usar o nome comercial, registrado na junta comercial de Goiás. Diante da negativa, as duas empresas tentaram fechar um acordo que previa o pagamento, pela italiana, de US$ 15 milhões à goiana pela desistência da marca. Segundo os advogados da TIM de Goiás, Sabrina Mariella Bonini, da By Propriedade Intelectual, e Fábio Carraro, do Carraro Advogados Associados, o acordo só não foi concluído porque a italiana exigia a baixa do nome na junta comercial antes do pagamento, o que não foi aceito. O problema ocorre porque, mesmo a TIM italiana tendo obtido o registro no INPI antes da goiana, a Lei de Propriedade Industrial prevê que toda a pessoa de boa-fé que, na data do pedido de registro por outra, usava no país, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante terá direito de precedência a ele. Quando a TIM italiana pediu o registro, em 1998, a goiana já utilizava a marca desde 1988, quando foi fundada e obteve seu registro na junta comercial. "Entramos com a ação judicial para que o INPI anule o registro da marca TIM pela Telecom Italia", diz a advogada Sabrina. No processo, o INPI já deu parecer favorável à empresa goiana afirmando que "o termo TIM é inapropriável em razão da preexistência de direito de registro". No dia 23 de junho as duas empresas terão uma audiência na 35ª Vara Federal do Rio. A TIM, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "está acompanhando todos os registros e eventuais questionamentos sobre o uso de sua marca e se manifestará dentro dos prazos fixados". (Colaborou Fernando Teixeira)