Título: Previdência faz auditoria em frigoríficos de carne bovina
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 15/06/2005, Agronegócios, p. B14

O Ministério da Previdência Social deflagrou uma ação fiscal especial para auditar a contribuição previdenciária dos principais frigoríficos de carne bovina do país. As quatro maiores indústrias do setor estão sob regime especial de fiscalização e outros cem frigoríficos receberão a visita dos fiscais a partir de julho, informou ao Valor Décio Alvarenga, diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária. Os principais alvos da fiscalização da Previdência são a sonegação e a apropriação indébita do recolhimento da contribuição, o antigo Funrural (extinto em 1991). O tributo tem que ser descontado dos produtores na comercialização de produtos rurais e repassada aos cofres da Previdência. Mas nem sempre isso acontece, segundo Alvarenga. No setor rural, produtores pessoa física pagam 2,3% sobre o valor da produção comercializada - pessoas jurídicas pagam 2,85%. No área urbana, as empresas recolhem 20% sobre a folha de salários de pessoal. Os frigoríficos têm uma dívida de R$ 2,882 bilhões com a Previdência. O diretor Décio Alvarenga alega sigilo fiscal para resguardar o nome das empresas, mas afirma que já foi possível sentir os primeiros efeitos do aperto da Previdência. "Uma grande indústria que pagava R$ 5 mil mensais passou a recolher R$ 2 milhões depois de nossas ações", disse. Segundo ele, três dos grandes frigoríficos nacionais têm liminares judiciais que lhes garantem o direito de não recolher o tributo. Segundo dados do Ministério da Agricultura usados pela Previdência, foram abatidas 40 milhões de cabeças de gado em 2004. "Por este critério, deveriam ter sido recolhidos R$ 700 milhões aos cofres públicos", disse Alvarenga. Mas, segundo dados da Previdência, apenas R$ 55,87 milhões foram recolhidos no ano passado. Frigoríficos e processadores de carne bovina respondem por 28,85% do PIB do agronegócio, mas contribuem com somente 2,9% do total arrecadado pelo setor, segundo a Secretaria da Receita Previdenciária. "É uma arrecadação muito baixa", afirmou o diretor. As indústrias recolhem 14 vezes menos que o segmento agrícola. Estima-se que os frigoríficos paguem apenas 10% do valor realmente devido. Em 2004, todos os segmentos do agronegócio recolheram R$ 1,93 bilhão à Previdência, um valor também considerado baixo pelo governo. Para efeito de comparação, as empresas enquadradas no Simples, por exemplo, recolheram R$ 3,2 bilhões. A fiscalização federal acusa o segmento de ter "uma grande parte de empresas" constituídas por "sócios laranjas". Segundo o ministério, elas serviriam apenas de "fachada" para os verdadeiros donos do negócio. Os "laranjas" têm, geralmente, um patrimônio baixo e utilizam a prática de arrendamento de instalações de processamento da carne para driblar a fiscalização. O contra-ataque dos frigoríficos já está em curso. A Casa Civil analisa um projeto de lei para repassar a produtores e pecuaristas a obrigatoriedade deste recolhimento previdenciário. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) faz um pesado lobby contra a medida, que oneraria a produção com custos administrativos dos recolhimentos. Para neutralizar o projeto, a CNA advoga a manutenção da atual contribuição e a adoção de alíquotas diferenciadas por grupo de produtos agropecuários em função da participação da mão-de-obra no processo. Em resumo: alíquotas maiores para culturas de uso intensivo de mão-de-obra e alíquotas menores para atividades pouco intensivas de trabalho.