Título: Analistas questionam "timing" político da proposta
Autor: Claudia Safatle e Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 17/06/2005, Especial, p. A14

A notícia de que o governo planeja uma ofensiva para zerar o déficit nominal das contas públicas - incluindo os gastos com juros - num prazo de cinco a seis anos foi bem recebida pela maior parte dos analistas, que elogiam a idéia de desvinculação de receitas a despesas pré-determinadas. Se uma emenda constitucional nesse sentido for aprovada, a avaliação é que haverá espaço para uma queda mais significativa dos juros e do risco-país. Há dúvidas, porém, quanto à viabilidade de o parlamento votar medidas como essa em um cenário de crise política. O economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se diz favorável à medida, por melhorar estruturalmente a qualidade da política fiscal, mas acrescenta que é importante saber o que ela implica em termos de superávit primário (conceito que exclui gastos com juros). Segundo ele, se o governo elevar a meta de 4,25% do PIB para 5% do PIB (o acumulado nos 12 meses terminados em abril) e a mantiver nos próximos anos, é possível zerar o déficit nominal já em 2008, mesmo com uma trajetória de queda gradual dos juros reais, dos atuais 12% a 13% para algo como 8% em 2008. Em 2004, o déficit nominal ficou em 2,7% do PIB. Giambiagi considera uma boa idéia ampliar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que hoje permite ao governo federal manejar livremente 20% de suas receitas,. o que é positivo por permitir uma política fiscal mais eficaz e inteligente. Ele diz, porém, que seria importante elevar a meta de superávit primário. "O primário é a variável de controle." Com um superávit na casa de 4,25% do PIB, o déficit nominal tenderia a cair a zero em 2010. E qual o impacto de uma DRU mais ampla? Para Giambiagi, seria mais fácil atingir um superávit primário de 5% do PIB, uma vez que isso tornaria mais simples reduzir gastos. Mas, diz ele, isso também é possível mesmo com a DRU nos atuais moldes. A idéia de acabar com o déficit nominal agrada muito aos analistas do mercado. O economista-chefe do Unibanco, Marcelo Salomon, por exemplo, diz que a medida seria uma mudança na direção correta. Ao ampliar a margem de manobra para o governo manejar as receitas, seria possível cortar mais gastos e de maneira mais eficiente, afirma ele. Salomon diz ainda que despesas públicas menores permitiriam uma redução da carga tributária, o que aumentaria o incentivo ao investimento e, com isso, o crescimento potencial. Para ele, se houver uma percepção de que houve de fato uma melhora da qualidade da política fiscal, isso levaria a uma queda consistente do risco-país e dos juros reais. Mas, se aplaude a iniciativa, Salomon tem dúvidas quanto à viabilidade de a ampliação da DRU ser aprovada pelo Congresso. Segundo ele, num momento de crise política, em que falta articulação entre o Executivo e o Legislativo, pode ser complicado aprovar uma medida como essa. O professor Fernando Cardim de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), faz críticas à idéia. Primeiro, por considerar que uma medida desse tipo, que implica uma mudança estrutural importante, não deve ser apresentada num momento de crise. "É uma iniciativa que pode ser tomada menos pelas conseqüência econômicas e mais pela necessidade de o governo recuperar sua imagem." Além disso, Carvalho também é contrário à desvinculação de receitas a despesas pré-determinadas, como educação e saúde, no atual momento. Embora isso seja desejável no futuro, ele avalia que seriam necessários uma maior racionalização do processo político e uma melhora na qualidade do Executivo e Legislativo para o país caminhar nessa direção. Carvalho também critica a idéia de que mais aperto fiscal poderia aumentar a confiança e, com isso, reduzir os juros e o risco-país. Para ele, mais importante para elevar a confiança é um crescimento forte e uma geração significativa de receitas em dólar, combinação que garante a solvência. Por fim, Carvalho diz que o déficit nominal é principalmente uma decorrência do nível dos juros reais.