Título: Nova MP traz blindagem para planos de previdência
Autor: Felipe Frisch
Fonte: Valor Econômico, 17/06/2005, EU &, p. D1

Uma família de planos mais seguros de previdência privada surgirá no próximo ano. A partir de janeiro, as seguradoras poderão oferecer planos onde os recursos dos investidores serão separados do patrimônio da empresa - o que é conhecido como blindagem de ativos. Hoje, os Fapis são os únicos que têm seus recursos segregados do patrimônio da seguradora. Já as aplicações feitas em PBGLs e VGBLs vão para fundos exclusivos, em nome da seguradora. Embora o desenho vigente até agora permita a troca de administrador em situações difíceis, ele não impede que as reservas dos participantes se misturem com as da seguradora no caso de falência da companhia. Outra novidade é que os investidores de PGBLs, VGBLs e Fapis com ativos blindados poderão oferecer seus recursos como garantia de financiamento imobiliário de bancos vinculados ou não à seguradora. As medidas eram pleitos antigos do setor, incluídos na última hora na Medida Provisória 252 - a "MP do Bem" -, que ainda precisa ser votada no Congresso. Essas medidas foram antecipadas pelo Valor em 6 de maio. Elas devem ajudar a puxar a expansão do setor nos próximos anos, diz o presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento. Para Renato Russo, da SulAmérica Vida e Previdência, a MP poderia ser mais abrangente, abrindo a possibilidade de blindagem também para planos tradicionais. O setor espera ainda uma nova MP que amplie o prazo para que os atuais investidores optem pelo regime regressivo de tributação. A possibilidade de inclusão da prorrogação na própria "MP do Bem" via emenda parlamentar não é descartada, diz Russo. Por enquanto, PGBLs, VGBLs, Fapis e planos tradicionais de contribuição definida ou variável têm até 30 de junho para fazer a opção. Planos de benefício definido não estão incluídos no novo sistema.