Título: OAB entrega plano para precatórios
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/06/2005, Legislação & Tributos, p. E2

Os membros da comissão de precatórios e o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, encontraram-se ontem com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para apresentar um plano para o pagamento dos precatórios alimentares de pequeno valor. De acordo com um estudo apresentado pela OAB, se o Estado destinar R$ 66 milhões mensais aos precatórios de valor mais baixo, em 18 meses poderá quitar a dívida com 85% dos credores - ou seja, 480 mil pessoas. Segundo D'Urso, o governador elogiou a proposta, que é financeiramente razoável e vai ao encontro da política do Estado, que procura priorizar o pagamento de precatórios de pequeno valor. Agora deverão ser agendadas novas reuniões entre representantes da OAB e do governo para definir os próximos passos. Segundo o estudo, preparado pelo Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), os precatórios alimentares contemplados na proposta, com valor até R$ 15 mil, representam 17% da dívida, que totaliza R$ 8 bilhões. O valor total para quitar essa parcela será de R$ 1,2 bilhão. Outra idéia para aumentar os recursos disponíveis é alterar a aplicação da Lei Madeira, que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. Hoje a liberação é apenas R$ 50 milhões por ano, diz o presidente da Madeca, Felippo Scolari, frente a depósitos de R$ 9 bilhões da Justiça paulista. O advogado diz que o governo do Estado destinou no ano passado 2% da receita - R$ 1,2 bilhão - ao pagamento de precatórios. Mas apenas R$ 300 milhões foram para as dívidas alimentares. (FT)