Título: Mais vale uma boa demanda que um mau acordo
Autor: Humberto Barbato
Fonte: Valor Econômico, 20/10/2004, Opinião, p. A-10

Se a postura adotada pelo governo do PT em relação à condução da economia criou, a princípio, relativa surpresa por causa de seu conservadorismo e prudência, também demonstrou que alguns pressupostos econômicos são irreversíveis. Face às estruturas internacionais existentes, como FMI e Banco Mundial, e a supremacia dos norte-americanos e da União Européia como sócios majoritários dessas entidades, países como o Brasil não têm margem de manobra, ou esta é ínfima em relação ao propalado por oposicionistas. A globalização alterou profundamente a relação entre países. Se antes a ideologia norteava as relações politico-diplomáticas, tal situação vem sendo modificada pelo aprofundamento e intensificação das relações comerciais. Isso tem levado à celebração de acordos de comércio de diferentes modalidades entre nações ou blocos de nações em ritmo alucinante. O México talvez seja o maior exemplo dessa afirmação. Nos últimos 30 anos, celebrou mais de 30 acordos, muito embora sua dependência da economia americana siga sendo notória. Um espirro nos EUA continua sendo certeza de gripe no México. Embora nesse tema, em uma análise mais superficial, aparentemente o Brasil venha patinando, os resultados alcançados não permitem definir como fracasso a política de relações comerciais desenvolvida pelo Itamaraty, bem como os resultados das negociações da Alca e com a União Européia. Evidentemente seria desejável que tivéssemos avançado mais, porém são no mínimo simplistas os comentários feitos acerca da falta de resultados obtidos pelo agronegócio, quando se diz que, face aos interesses protecionistas da indústria, não foi possível celebrar um acordo com a União Européia. Também é simplista o o julgamento que alguns estudiosos fazem ao criticar a paralisação das negociações da Alca, atribuindo o fato a uma postura ideológica do Itamaraty em relação aos norte-americanos. Parece que muitos esqueceram das condicionalidades americanas e o que elas representavam para o setor industrial e agrícola. Esqueceram que todo o tema fora colocado para ser discutido na OMC, e que a proposta de acesso ao mercado norte-americano aos países do Mercosul era significativamente inferior à proposta feita a outros blocos de países, como os andinos, os países do Caricon etc. Grande parte das criticas dirigidas atualmente ao Itamaraty decorre da frustração de, após vários anos de negociação, após muita energia consumida, chegado o momento da celebração dos acordos, não conseguirmos concluí-los. Muitos se deixam enganar pelo terrorismo feito pelas grandes potências, para baixarmos a guarda e sermos mais flexíveis. Entretanto, também é interessante recordar que, quando avaliamos a proposta apresentada pelo bloco europeu ao Mercosul, vemos que foi alterada inúmeras vezes. Dificilmente saberemos o que nos foi verdadeiramente oferecido pelos negociadores da Comunidade Européia, pois estes somente no último encontro apresentaram sua proposta escrita. Até então, as propostas européias foram verbais.

A reunião de hoje, em Lisboa, é mais um ato diplomático, que visa delimitar até onde conseguimos chegar

Inicialmente, os europeus sinalizaram com o fim das cotas para produtos agrícolas. Posteriormente, as introduziram novamente em níveis significativamente superiores aos atuais, depois fatiaram as ofertas e reduziram as cotas praticamente aos níveis atualmente existentes, com o agravante de sermos severamente penalizados em caso de vendas superiores às cotas estabelecidas, mesmo que as quantidades extra cota fossem taxadas com a totalidade do imposto de importação. Analistas locais falam muito acerca da necessidade de celebrarmos o acordo rapidamente, por causa da entrada de dez novos atores na União Européia, em 1º de novembro, fato que provavelmente deverá dificultar as negociações. Mas será legitimo para a atual Comissão Européia celebrar tal acordo, quando um mandato está a dez dias de ser encerrado? E assim sendo, não seria normal que os europeus colocassem a cada dia novas dificuldades, em função das obrigações assumidas com os novos integrantes da Comunidade Européia, ávidos em melhorar seu padrão de vida e trazê-lo próximo ao vivido na Europa ocidental? Não estariam os europeus dificultando as negociações com o Mercosul, pois se facilitarem nosso ingresso a seu mercado serão obrigados a investir mais recursos em seus novos parceiros, o que custará muito mais à Europa desenvolvida? Considerando-se as baixas tarifas atualmente vigentes na Europa para produtos industriais, para a indústria o acordo proposto até aqui nada acrescenta a nossos negócios; pelo contrário, ainda teremos que abrir nosso mercado aos europeus ricos e pobres, colocando-nos sob duas camisas de força, uma referente às regras de origem, consideradas inegociáveis pelos europeus, e outra consolidada com a recusa peremptória da manutenção do instrumento do "drawback", essencial para alguns setores industriais brasileiros. A reunião que hoje ocorre em Lisboa é mais um ato dentro do formalismo diplomático, que visa delimitar com clareza até onde conseguimos chegar, e de onde deveremos prosseguir com a nova Comissão Européia, que será instalada a partir de novembro. O governo brasileiro deve celebrar acordos, mas não a qualquer custo, ou seja, nunca priorizando prazos sobre o conteúdo. Creio que essa paralisação nas negociações é uma oportunidade para avaliarmos se o modelo de abertura comercial que incorporamos à nossa economia nos anos 90 tem trazido efetivamente bons resultados a nosso país. Acredito ser este um bom momento para avaliarmos se a abertura de mercado nos trouxe resultados concretos em termos de geração de empregos, pois do contrário estaremos apenas vivendo de modismos, e de um tal pensamento "politicamente correto", mas que está condenando muitos ao desemprego. Nesse caso, creio que seja melhor prosseguirmos em nossas boas e vitoriosas demandas junto à OMC, onde existe maior equilíbrio nas negociações, regras mais claras, do que celebrarmos um mau acordo.