Título: Para juiz, parcelamento não viola direitos
Autor: Marta Watanabe e Raquel Salgado
Fonte: Valor Econômico, 20/10/2004, Especial, p. A-12

Embora não tenha previsão legal expressa, o monitoramento foi implantado pelo TRT da 2ª Região com base em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que permitem o uso da conciliação para solucionar litígios trabalhistas. O juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, vice-presidente judicial do TRT, diz que o parcelamento de salários e outros valores não viola os direitos do empregado. "Nos acordos, os empregados não abrem mão do salário, apenas concordam em receber mais tarde." Segundo o tribunal, não houve até agora nenhuma ação questionando direitos acordados nos dissídios monitorados. O vice-procurador geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, acredita que não há problemas no monitoramento. "A solução é interessante porque há acompanhamento do sindicato de trabalhadores e os acordos são homologados em juízo." O advogado Geraldo Baraldi, do escritório Demarest & Almeida, acredita que, se houver litígio contra o acordo, o trabalhador terá poucas chances de ganhar. "Os tribunais superiores com certeza prestigiarão a iniciativa." Paulo Sérgio João, sócio do Mattos Filho, destaca que o monitoramento leva em conta a capacidade econômica de cada empresa. "A solução demonstra um novo aprendizado que privilegia o local de trabalho." Os trabalhadores da Correntina se declaram satisfeitos. José Mourão da Silva, diretor da regional de Diadema do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, conta que no início do processo de dissídio, o imóvel onde se localiza a Correntina ficou indisponível. Segundo ele, a venda do galpão seria capaz de cobrir as dívidas e ainda sobrariam dois terços do valor. Mas a venda poderia demorar muito para se concretizar e os empregados correriam o risco de não serem pagos. Sendo assim, a reestruturação da Correntina foi vista como a melhor saída. Ele conta que antes de o TRT entrar no caso, a credibilidade da empresa com os trabalhadores estava arruinada. "Não sabíamos para onde ia o faturamento da empresa. Agora, com a comissão de empregados e o TRT ajudando a fiscalizar, o controle é maior". Otimista, o diretor diz que quando a empresa voltar a pleno vapor, poderá gerar cerca de 70 novos postos de trabalho. (MW e RS)