Título: Pontos polêmicos
Autor: Almeida,Daniela; Prates, Maria Clara
Fonte: Correio Braziliense, 11/04/2010, Brasil, p. 7

Aborto PNDH: o programa apoia a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos. Críticos: evocam a inviolabilidade do direito à vida, previsto na Constituição brasileira.

Homossexuais PNDH: apoia projeto de lei sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e tem como objetivo a promoção de ações para garantir o direito à adoção de crianças por casais homossexuais. Críticos: alegam que o modelo de família previsto na Constituição é o heterossexual e que a adoção por casal homossexual influenciaria a opção sexual da criança, a qual só teria capacidade de escolha a partir de certa idade.

Educação PNDH: indica a produção de material didático sobre os direitos humanos para a utilização e ensino na rede pública e determina a avaliação constante de professores da rede oficial, de acordo com os conceitos colocados pelo programa. Críticos: dizem que essas seriam medidas que uniformizam o pensamento na educação e tiram a possibilidade de os professores discordarem do que prega o governo.

Imprensa PNDH: prevê penalidades administrativas como advertência, multas e suspensão da programação e cassação no caso de veiculação de conteúdo que, na interpretação do Estado, vá contra os direitos humanos. Para tanto, o programa prevê o acompanhamento editorial das empresas de comunicação. Críticos: protestam contra o que seria o cerceamento da liberdade da imprensa garantido pela Constituição , principal instituição de oposição a um governo.

Agronegócio PNDH: coloca em xeque os investimentos no agronegócio que possam violar os direitos dos pequenos e médios produtores rurais e das chamadas populações tradicionais. Críticos: defendem que a importância do Brasil como terceiro país no agronegócio estaria comprometida em prol da agricultura familiar, o que significaria um retrocesso econômico.

Reforma agrária e invasões PNDH: propõem projeto de lei para regulamentar a reintegração de posse, garantindo a observância do respeito aos direitos humanos. Também propõe projeto de lei para institucionalizar a utilização de mediação em audiência pública entre os envolvidos e órgãos públicos. Críticos: integrantes da bancada ruralista no Congresso reclamam que o programa dificulta a reintegração de posse aos proprietários que tenham suas terras invadidas.

Militares e ditadura PNDH: prevê a criação de uma Comissão Nacional da Verdade que apure a violação dos direitos humanos por agentes do Estado na repressão a opositores. Críticos: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das Forças Armadas ameaçaram deixar seus cargos sob a alegação de que o programa promoveria uma caça às bruxas entre os militares, ignorando excessos cometidos por guerrilheiros.

Grandes fortunas PNDH: pretende regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição. Críticos: juristas tributários afirmam que esse é um imposto que não deu certo em outros países por afugentar investimentos de empresas. A taxação privilegiaria ainda empresas multinacionais que, sediadas em outras nações, fugiriam do pagamento de divisas. Empresas locais seriam prejudicadas.