Título: Varig sofre revés em julgamento no STJ
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 20/10/2004, Empresas, p. B-3

A Varig sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Teori Albino Zavascki votou contra o pagamento, pelo governo federal, de R$ 2,2 bilhões à companhia como indenização por prejuízos financeiros decorrentes do congelamento nos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1991. O voto foi um balde de água fria na empresa, que contava com a possibilidade de sair vitoriosa no julgamento de ontem na 1ª Turma do STJ. Dos cinco ministros que votam na 1ª Turma, dois (Francisco Falcão e Luiz Fux) já haviam se manifestado a favor da Varig. Assim, faltava apenas mais um voto para a companhia garantir o direito à indenização. Mas Zavascki votou contra as pretensões da empresa e a ministra Denise Arruda pediu vista do processo, adiando a decisão. Além de Denise, falta votar o ministro José Delgado. A ministra não tem prazo para retomar o julgamento. Zavascki concluiu pela anulação do processo em que a companhia pede indenização ao governo. Ele argumentou que o Ministério Público Federal não foi intimado para se manifestar sobre o pedido da Varig na 1ª instância da Justiça. De acordo com o voto de Zavascki, o processo terá que voltar para a 1ª instância, onde começou a tramitar em 1993. Esse procedimento adiaria a tramitação da ação. Os ministros Falcão e Fux reagiram com indignação ao voto de Zavascki. "Esse processo demorou dez anos para chegar até aqui. Vamos mandá-lo de volta para a 1ª instância?", questionou Falcão. "Eu entendo que seria muito abrupta essa necessidade de intervenção do Ministério Público", completou Fux. Zavascki contestou os cálculos feitos pela Varig para obter a indenização. Ele disse que o congelamento afetou apenas as tarifas de vôos domésticos, e não os vôos internacionais. "A redução das tarifas acarretou a redução das receitas (da Varig), mas apenas nas passagens domésticas. As tarifas internacionais não estavam congeladas e representavam aproximadamente 70% das receitas da empresa", afirmou Zavascki.. O ministro também ressaltou que a Varig concedeu descontos para atrair passageiros, mesmo com as tarifas congeladas. Isso reforçou, segundo ele, o entendimento de que o governo federal não pode ser responsável pelos prejuízos financeiros da empresa. O procurador-geral da União, Moacir Antonio Machado da Silva, disse que o governo torce pelas companhias aéreas, mas não quer pagar a indenização na Justiça. "A União quer que as companhias aéreas funcionem e sejam rentáveis. Mas querer imputar à União essa responsabilidade é uma demasia", completou. O dinheiro da indenização serviria para a Varig quitar suas dívidas. A companhia possui débitos estimados em R$ 6 bilhões com órgãos públicos como o INSS, a Infraero, a Receita Federal, e empresas como a General Electric e a Petrobras. A Vasp pede R$ 2,2 bilhões de indenização pelos mesmos motivos alegados pela Varig e aguarda julgamento no STJ. A TAM, a Nordeste e a RioSul também possuem ações contra o governo federal, todas sem prazo para julgamento.