Título: Monopólio dos Correios tem voto contra
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2005, Política, p. A8

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, relator de ação contra o monopólio dos Correios, que começou a ser julgada ontem, criticou a administração estatal da empresa. Para Marco Aurélio, o monopólio levou os Correios a "ocupar um não orgulhoso lugar na máquina estatal". O ministro disse que o Ministério das Comunicações indicou 120 postos políticos envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. "Não é preciso ressaltar a influência política na nomeação desses cargos". A companhia possui uma receita de R$ 7 bilhões, segundo o ministro, num mercado que movimenta R$ 8 bilhões. "Muitas vezes, a intervenção feita pelo Estado preserva interesses secundários, e não os primários", alfinetou Marco Aurélio, referindo-se às denúncias de corrupção nos Correios. As críticas foram feitas durante o julgamento da ação proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), que defende o direito das empresas privadas atuarem no mercado. O julgamento foi marcado por protestos de mais de cem funcionários dos Correios. Eles cercaram o tribunal durante todo o dia de ontem. Chegaram a fazer um "abraço simbólico" no prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, e bradaram palavras de ordem, como: "Se a privatização chegar, os Correios vão parar". Dentro do prédio, protegido pelo esquema de segurança reforçado no tribunal, Marco Aurélio respondeu com o seu voto: "É preciso ter em mente que a liberalização do setor não se confunde com a privatização. Abandonemos o conceito do estado burocrático e adotemos o modelo gerencial em benefício da livre iniciativa". Em seguida, o ministro Eros Grau votou de forma totalmente oposta ao relator. "Exige-se um estado vigoroso para o cumprimento da Constituição. Sou contra a substituição da sociedade civil pelo mercado", argumentou Grau. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Além dele, falta o voto de mais oito ministros, inclusive do presidente da Corte, Nelson Jobim. O advogado-geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, defendeu aos ministros a manutenção do monopólio. "Os serviços postais têm natureza pública, e não econômica", alegou. Já o advogado Luís Roberto Barroso defendeu a tese de que os serviços postais podem ser prestados também por empresas privadas, através da transferência da atividade: "O monopólio é uma exceção. Nenhum estado civilizado do mundo prestigia essa opção equivocada".