Título: Governo ganha presidência e relatoria de CPI
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2005, Política, p. A8

Crise Votos em candidato da oposição mais uma vez expõem a fragilidade da base governista no Congresso

O governo conseguiu ontem o controle da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios por uma vitória apertada, reflexo da instabilidade política provocada pelo primeiro depoimento público do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), ao Conselho de Ética da Câmara no dia anterior. Por 17 votos a 15, foi eleito presidente da CPI o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O petista indicou como relator, por acordo entre os governistas, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Como os partidos da base aliada têm 19 integrantes na CPI, houve duas traições ao governo. Por consenso, oposição e governo marcaram para terça-feira o primeiro depoimento da CPI: de Maurício Marinho, ex-chefe do Departamento de Compras e Administração de Material dos Correios. Delcídio tinha sinalizado que desistiria da missão, mas foi chamado ontem ao Palácio do Planalto e ouviu um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a vaga. "Um pedido do presidente não posso deixar de atender. Ele quer que tudo seja apurado com todo o rigor", disse o líder do PT. O governo quer adiar ao máximo a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A partir de agora, a estratégia será tentar esgotar, pelo menos na primeira fase desta CPI, investigações referentes às denúncias de corrupção em licitações nos Correios. Maurício Marinho foi flagrado, em fita de vídeo, recebendo R$ 3 mil em propina quando negociava uma licitação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Foi a partir desta denúncia que o nome do deputado Roberto Jefferson foi exposto. Ele seria um dos responsáveis pela indicação de Marinho. O deputado nega. O relator admitiu ontem que poderá ser necessário quebrar os sigilos bancário e fiscal do deputado Roberto Jefferson e do tesoureiro do PT, Delúbio Soares. No entanto, avalia que, por enquanto, o ministro-chefe da Casa Civil não deve ser convocado a depor. A presidência foi escolhida no voto secreto porque oposição e governo não conseguiram chegar a um acordo. O candidato do bloco de oposição para presidir a CPI era o senador César Borges (BA). Após o depoimento de Jefferson na Câmara, o Planalto avaliou que o governo precisa ter segurança na condução dos trabalhos da CPI. Foi o próprio presidente da CPI que deixou claro o incômodo do governo com as declarações feitas por Roberto Jefferson, que abortaram qualquer tentativa de acordo com a oposição. O presidente do PTB agiu como franco atirador, revelando esquemas de financiamento de campanha e pagamento de deputados em troca de votos ao governo que, segundo ele, seriam coordenados por dirigentes do PT - Delúbio Soares; o presidente da legenda, José Genoino; e o secretário-geral, Sílvio Pereira. "Aquela situação no Conselho de Ética (o depoimento de Jefferson) nos fragilizou. Aquilo ali ficou como uma vacina negativa", disse ele. O petista referia-se não apenas ao depoimento do deputado em si, mas sobretudo ao comportamento do relator do Conselho de Ética, Jairo Carneiro (PFL-BA), que tentou ao máximo, na avaliação de governistas, expor autoridades do governo no escândalo, incluindo o próprio Lula. O Planalto temia que César Borges, afilhado político do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), repetisse a dose na CPI dos Correios. Os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiram na sessão da CPI que "avaliações políticas" mostraram que essa será a melhor "construção" da comissão, apesar das tentativas frustradas de acordo com a oposição. Além disso, os governistas argumentaram que as maiores bancadas na Câmara e no Senado, respectivamente, são do PT e PMDB, cabendo aos dois partidos a presidência e relatoria. A oposição contesta, com o argumento de que o bloco PSDB-PFL tem mais parlamentares que esses partidos. Mesmo derrotada, a oposição assustou o governo. "O resultado foi um alerta para o Planalto. Vários recados foram dados ali", avaliou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). "Estamos presenciando um momento de independência da CPI já ao alvorecer", sentenciou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). A oposição entrou para a sessão ontem confiante num empate. Pelas análises feitas por pelo menos três parlamentares da CPI ao Valor, a dissidência está localizada na Câmara, e as suspeitas recaem sobre PP e PMDB. Inseguros, governistas também fizeram mapeamento de votos ao longo do dia. Eleito, Delcídio Amaral fez um compromisso de conduzir os trabalhos com isenção e equilíbrio, e pediu apoio à oposição. Osmar Serraglio, que conquistou a simpatia do Planalto após relatar a reforma tributária na Câmara, disse que o Congresso vive um momento triste, e que não haverá operação abafa na CPI. "Brasília não reproduzirá Rondônia", afirmou. Já foram protocolados na secretaria da CPI 84 requerimentos, incluindo convocações e quebras de sigilos.