Título: Câmara conclui votação da MP 242
Autor: César Felício e Maria Christina Carvalho
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2005, Política, p. A9

A Câmara concluiu ontem a votação da Medida Provisória (MP) 242, que promove maior controle na concessão de auxílio-doença e, assim, tenta diminuir a quantidade crescente de benefícios pagos. O texto que segue agora ao Senado manteve a redação proposta pelo governo, após a rejeição de um destaque do PDT e de um acordo para atender a uma emenda de redação do PFL. O principal ponto de discórdia era a proposta da MP que muda o cálculo do auxílio-doença. Atualmente o valor do benefício é definido com base em todo o histórico de contribuição do trabalhador que terá o benefício. A proposta da MP é de fazer com que se calcule o benefício com base nas contribuições corrigidas dos últimos doze meses. "Esse é um benefício provisório, não é perene, é muito comum pessoas que recebem R$ 1 mil de salário passarem a receber R$ 1,3 mil no benefício, o que é algo injusto", afirmou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta. PDT e PCdoB defenderam a manutenção da atual fórmula e apresentaram um destaque para manter o sistema o de cálculo em vigor, mas o plenário rejeitou a proposta do PDT por 171 votos a 164 e 2 abstenções. A MP também obriga as empresas a fazerem o registro eletrônico de seus trabalhadores no sistema do INSS até o dia do início efetivo do emprego, para coibir fraudes existentes atualmente com pagamento do benefício um dia após o registro no INSS.