Título: Tributação continua injusta
Autor: Deco Bancillon
Fonte: Correio Braziliense, 11/04/2010, Economia, p. 16

Ainda que o número de pessoas que pagam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dobre e o peso no bolso de cada um diminua proporcionalmente, a desigualdade tributária no Brasil não deve mudar muito. A finalidade do imposto era fazer justiça social, tirando de quem tem mais e salvaguardando quem tem menos. Mas não é bem isso o que acontece. Hoje, quem ganha um pouco mais de R$ 3 mil no mês está submetido à mesma alíquota de 27,5% de quem recebe R$ 30 mil, critica a presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário (CEAT), Mary Elbe Queiroz. A advogada tributarista propõe uma revisão do limite de isenção do IRPF, que hoje é de R$ 1.499,15 mensais. Ela defende que esse teto siga o parâmetro de renda mínima definido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é de R$ 2.159 para uma família de até quatro pessoas (pai, mãe e dois filhos). O também advogado tributarista Ilan Gorin tem tese semelhante. Para ele, uma forma de tornar o imposto mais justo seria permitir a dedução integral de despesas com mensalidades escolares, por exemplo. Hoje, as deduções permitidas correspondem apenas a 20% do que se gasta efetivamente, observa. O diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), Luiz Antônio Benedito, ressalta a defasagem na correção das faixas que servem de base para a tributação. Quando se mantém uma tabela de IRPF sem correção por muitos anos, como ocorreu no Brasil, é normal que cada vez mais pessoas paguem imposto. Mas isso não quer dizer que a tributação será de melhor qualidade. Hoje, quem ganha dois salários mínimos paga o equivalente a 40% de imposto efetivo, enquanto quem recebe acima de 30 mínimos recolhe em torno de 26%, revela. (DB)