Título: Registro nacional de empresas está em consulta pública
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 20/06/2005, Brasil, p. A5

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, anunciou na sexta-feira durante uma conferência para executivos do mercado financeiro promovida pela Febraban que o governo pretende reformular as regras para abertura de empresas no país. Segundo Furlan, desde o início do mês está em fase de consulta pública um projeto que cria um registro nacional de empresas, unificando as regras para abertura de uma firma, que variam de município para município atualmente. De acordo com uma pesquisa do Banco Mundial divulgada em 2003, o tempo médio necessário para abertura de uma empresa no Brasil era de 152 dias, o sexto mais longo dos países pesquisados. Na verdade, esse tempo varia conforme o objeto da pessoa jurídica. Uma empresa de prestação de serviços na capital de São Paulo que não envolva venda de medicamentos, comida ou combustíveis, por exemplo, pode ser criada em aproximadamente 40 dias. "Nossa meta é reduzir o prazo de abertura de uma empresa a no máximo 15 dias", disse Furlan. O ministro afirmou que a criação de uma empresa no país é complexa em razão das regras dos municípios e dos Estados. "Na esfera federal, temos como fazer um registro nacional em 24 horas. Mas na esfera municipal esse tempo pode atingir com facilidade 100 dias", afirmou. Segundo o levantamento feito pelo Banco Mundial há dois anos, a Austrália é o país onde a criação de uma empresa é menos complexa, demorando apenas 48 horas. O estudo afirma que nos Estados Unidos o tempo varia entre cinco e sete dias. Encerrada a fase de consultas, o projeto deverá ser reescrito pela Casa Civil e enviado ao Congresso Nacional. Furlan destacou que esta não é a única iniciativa do governo no sentido de desburocratizar a vida empresarial. O ministro mencionou que está tramitando no Congresso há vários meses o projeto "pré-empresa", por meio do qual uma pessoa física pode ter os benefícios de microempresa caso tenha até dois funcionários. O ministro mencionou a existência da proposta reagindo a uma provocação do empresário Edson Vaz Musa, do movimento patronal Brasil Competitivo, que discursou momentos antes e disse que a burocracia no Brasil é um entrave à competitividade das empresas e se tornou no país "um abrigo dos ineptos".