Título: Mercado quer reforma da legislação cambial
Autor: Maria Christina Carvalho
Fonte: Valor Econômico, 20/06/2005, Finanças, p. C2

A partir de hoje, os participantes do mercado de câmbio podem enviar sugestões de reforma da legislação cambial para o grupo de trabalho formado pela Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), que vai municiar o Congresso. A intenção é reunir propostas de aperfeiçoamento e modernização da legislação. "O conceito de monopólio cambial mudou mas muitas leis não foram atualizadas", disse o consultor Emílio Garófalo, um dos responsáveis pelo trabalho. Apesar de o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terem aperfeiçoado as regras cambiais algumas alterações dependem de mudanças em leis, o que só pode ser feito pelo Congresso. A intenção do grupo de trabalho é enviar as propostas para o Congresso por volta de setembro para que os parlamentares apreciem a matéria ainda neste ano. O mercado terá 30 dias para mandar as sugestões para a comissão que, por sua vez, terá mais 30 dias para organizar o assunto. Já na semana passada Garófalo começou a divulgar o projeto em reuniões na Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Uma delas das regras atuais mais criticadas prejudica especialmente as empresas mais ativas no comércio exterior e vem desde a década de 30 do século passado: a proibição para que exportadores usem a receita das vendas externas para pagar importações ou dívida externas. "As empresas são obrigadas a fazer operações separadas, algumas vezes no mesmo dia, vendendo dólares que obteve com a exportação e depois comprando os mesmos dólares para pagar um bônus colocado no exterior, arcando no mínimo com a diferença entre as taxas de compra e venda do dólar, e com dois pagamentos de CPMF. A proibição para a compensação de contas cambiais leva algumas pessoas a defender a autorização para as empresas terem conta em dólar", disse Garófalo. Outro limite questionado pelas empresas é o prazo para o fechamento de câmbio das exportações, atualmente de até 210 dias.