Título: Países da AL já utilizam métodos alternativos
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 20/06/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Alguns países latino-americanos já estão bem mais desenvolvidos em suas experiências com meios alternativos de solução de conflitos do que o Brasil. Boa parte dos vizinhos tem legislações sobre o tema há mais de dez anos. Segundo Macarena Vargas, diretora do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja), no Chile a tentativa de conciliação em matérias cíveis e trabalhistas é obrigatória desde 1994. O método foi adotado mesmo sem legislação de 1902 a 1997, quando a mediação teve seu projeto de lei aprovado, e já funciona bem nas áreas de família e de saúde. E no âmbito penal, um novo código processual penal entrou em vigor na quinta-feira com a mediação também nessa área. A experiência do Chile não é isolada na América Latina. A Argentina possui mediação nas áreas cível e patrimonial desde 1995, assim como nas questões penais. Já na Bolívia a lei de conciliação e arbitragem data de 1997. Não há uma lei específica que estabeleça a mediação, mas o Tribunal Superior de Justiça criou, em 2003, uma diretiva nacional de mediação para instituir o método no país. Os conflitos penais também são mediados desde 1999 e a conciliação diante do juiz é obrigatória antes da abertura de um processo. O Peru também teve sua lei de conciliação aprovada em 1997, mas nos conflitos penais os métodos alternativos são utilizados desde 1991. Já no Uruguai juizados de conciliação funcionam desde 2002. "A conciliação é totalmente incorporada à cultura e à tradição jurídica do Uruguai", diz Macarena. A Corte Suprema uruguaia criou cinco centros de mediação em 1995. Desde 1997, o Paraguai já aplica a conciliação. A mediação existe desde 2000. Já no Equador, em 1996 a Corte Suprema declarou a constitucionalidade de mecanismos alternativos de solução de conflitos. A conciliação, desde 1995, é aplicada em questões de violência familiar. A mediação existe desde 1997, coma a arbitragem doméstica e internacional em questões comerciais. (TVJ)