Título: Juizados testam Justiça restaurativa
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 20/06/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Penal Sistema utiliza técnicas especiais para a reparação de danos provocados por crimes

O Brasil já possui três experiências distintas da chamada Justiça restaurativa - nome dado ao uso de técnicas especiais para a reparação de danos causado por crimes. As experiências - duas feitas a partir de litígios cometidos por crianças e adolescentes e uma com delitos penais de adultos - foram defendidas pelos responsáveis pelos projetos-piloto no último dia da Conferência Internacional de Acesso à Justiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, que ocorreu na semana passada em Brasília. A Justiça restaurativa foi criada na Nova Zelândia com técnicas especiais de reparação de danos de crimes não só à vítima mas também ao infrator e à comunidade. A idéia é a de criar uma efetiva pacificação entre os envolvidos no cenário do delito. O modelo prevê o encontro entre acusador, acusado e integrantes da comunidade com o uso de técnicas de mediação por assistentes sociais e psicólogos para organizar as reuniões. Nada é feito com a participação direta do juiz, que apenas recomenda realização da restauração e recebe o resultado final. No Brasil há experiências em vigor em São Caetano, na região do ABC paulista, Porto Alegre e Brasília, mas somente a capital federal aplica o sistema em casos envolvendo adultos. Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, varas de infância e da juventude experimentam a Justiça restaurativa. Em Porto Alegre, onze coordenadores implementam a modalidade de mediação da Justiça restaurativa. "Tivemos de criar tudo, desde a rede necessária para o funcionamento, com assistentes sociais e a participação do Ministério Público, até a criação de fluxos e procedimentos, como a forma de localizar a vítima e o infrator", explicou o juiz do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, Leoberto Brancher. O magistrado afirma que há dificuldades também no diálogo com a família do réu. "O primeiro contato é difícil", conta. Segundo Brancher, há uma necessidade fundamental a ser enfrentada pela Justiça restaurativa caso haja a pretensão de expandi-la para o resto do país. "Temos de encarar a sensação de impunidade criada na sociedade pelas punições aplicadas ao criminoso", diz o juiz. "Precisamos promover o engajamento das pessoas na Justiça restaurativa." Titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de São Caetano, o juiz Eduardo Melo afirma que o sistema foi implantado a partir de uma aproximação gradual entre o sistema jurídico e o sistema educacional. "Essa ponte é fundamental para o sucesso do programa", diz o magistrado. O grupo trabalhou em três frentes: conflitos dentro da escola, em torno dela e causados por jovens que moram nos bairros das escolas, mas que praticam delitos em outras vizinhanças. Quatro escolas participaram da experiência em São Caetano. As conversas entre vítimas, infratores e comunidade são feitas em círculos dentro delas. "É importante fazer com que o adolescente sinta-se parte do processo de Justiça", afirma Melo. O promotor da comarca, Lélio Ferraz, conta que dos círculos participam partes, amigos, professores e os conciliadores. O juiz Asiel Henrique de Souza é o titular do Juizado Especial do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal, e foi o primeiro a experimentar a Justiça restaurativa no país. "O mais importante em Brasília, é a grande ajuda do Ministério Público, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Universidade de Brasília, que promove a capacitação dos conciliadores", diz. O magistrado defende ser perfeitamente possível "a aplicação da Justiça restaurativa em delitos envolvendo adultos".