Título: Sigilo limita o combate à lavagem no Brasil, diz FMI
Autor: Tatiana Bautzer
Fonte: Valor Econômico, 21/06/2005, Finanças, p. C1

Dinheiro Sujo Fundo faz 18 sugestões para país prevenir o crime financeiro

O Brasil precisa demonstrar seu comprometimento com o combate à lavagem de dinheiro processando e condenando mais pessoas por crimes financeiros, afirma um relatório do órgão intergovernamental "Força-Tarefa para a Lavagem de Dinheiro" divulgado ontem pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O sigilo bancário continua impedindo que mais operações de lavagem sejam identificadas. O organismo acompanha a implantação em várias regiões do mundo de leis para prevenir crimes financeiros. Na avaliação sobre o Brasil, fez 18 recomendações para melhorar o sistema de combate à lavagem. O relatório sobre o Brasil diz que a legislação é abrangente e tem regulamentação suficiente, mas o país "precisa demonstrar mais claramente a eficácia do seu sistema de combate à lavagem de dinheiro com mais processos e condenações. A recente criação de tribunais especializados em crimes financeiros é um passo positivo, e quando estiverem funcionando o país poderá demonstrar mais facilmente a eficácia de seus sistemas". Também não houve confisco suficiente de ativos por estes crimes. Não há dados sobre o total confiscado em todas as áreas, mas o "Fundo Anti-Drogas", por exemplo, confiscou apenas US$ 100 mil. Os casos de lavagem de dinheiro no Brasil são mais ligados a crimes domésticos do que a quadrilhas internacionais ou financiamento de terrorismo. As fontes mais comuns de dinheiro sujo são corrupção, contrabando, narcotráfico e crime organizado. "O dinheiro ilegal normalmente deixa o país para proteger-se num mercado offshore [paraíso fiscal] e volta ao país disfarçado de investimento ou empréstimo". As técnicas mais comuns de lavagem são envio de dinheiro ao exterior, uso de bingos ou loterias e contas em nome de laranjas. O Brasil tem identificado um número maior de transações suspeitas, principalmente por meio da Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Até setembro de 2003, o órgão recebeu 24 mil relatórios sobre operações suspeitas e a Polícia Federal aumentou o número de investigações sobre lavagem de dinheiro. Os inquéritos da PF saltaram de 124 casos em 2000 para 363 em 2002 e 353 até novembro de 2003. "Mas deficiências permanecem. O sigilo bancário ainda limita a habilidade do regulador do mercado de capitais [CVM] de supervisionar o setor e trocar informações com órgãos reguladores de outros países." O grupo recomenda que seja criada uma lei com "obrigação direta" mais específica dos bancos de identificar o beneficiário de contas bancárias detidas por empresas ou entidades. Outra crítica diz respeito à cooperação de autoridades brasileiras com reguladores estrangeiros, especialmente em casos de assistência direta, na qual são feitos pedidos à Justiça brasileira de entrega de documentos ou quebra de sigilo bancário. O país recebeu 741 cartas rogatórias de outros países entre 1999 e maio de 2003, e não há dados sobre o total que recebeu respostas das autoridades. O Ministério da Justiça havia processado apenas 15 pedidos para assistência direta. As principais recomendações da força-tarefa para o Brasil são: aumentar o acesso da CVM a informações sobre sigilo bancário, obrigar os bancos a identificar o beneficiário final de contas em nome de empresas, aumentar as exigências sobre informações às autoridades de transações suspeitas, aumentar a eficiência da cooperação internacional, ratificar a convenção da ONU contra financiamento do terrorismo, aumentar o poder de confisco de ativos de organizações terroristas, fiscalizar melhor loterias e bingos para conter seu uso para operações de lavagem de dinheiro e analisar mais de perto transações com outros países ou feitas com dinheiro em espécie.