Título: Importação de pneu usado é vetada
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 23/06/2005, Brasil, p. A3

Relações externas Medida é reação à ameaça da UE de abrir processo contra o país na OMC

O governo brasileiro vai reafirmar a decisão de proibir importações de pneus usados de países não pertencentes ao Mercosul e enviará projeto de lei ou medida provisória ao Congresso para acabar com as contestações judiciais, anunciou ontem a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Essa decisão, tomada ontem pelos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), faz parte da estratégia de defesa do governo brasileiro no processo contra a proibição, aberto ontem pela União Européia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC). Na defesa da medida, o Brasil argumentará que ela não pode ser avaliada pelos seus aspectos comerciais, mas como instrumento de defesa da saúde e do meio ambiente. "É a primeira vez que usaremos a questão do meio-ambiente como argumento na OMC", disse Marina Silva, que participou extraordinariamente da reunião da Camex. "Estamos evitando que o Brasil se torne a lixeira dos países desenvolvidos." O primeiro processo vencido pelo Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC se referia à contestação, pelos brasileiros, de barreiras levantadas com argumentos de defesa do meio-ambiente, pelos Estados Unidos, à importação de gasolina com chumbo tetraetila. A decisão da OMC condenou as medidas americanas e obrigou os EUA a baixarem as barreiras à gasolina brasileira. O Brasil tem importado pneus usados de outros países devido a liminares judiciais obtidas pelos importadores, baseadas na inexistência de uma lei com a proibição expressa desse comércio. Por decisão do mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, o governo também eliminou as restrições à compra desse tipo de produto do Uruguai e dos parceiros no bloco. Na OMC, o governo tentará provar que a proibição não é uma barreira comercial e tem caráter de proteção à saúde e meio-ambiente. Explicará que a exceção feita ao Mercosul se deve ao fato de que há, com o bloco, um acordo de livre trânsito e de harmonização das legislações ambientais. Marina diz que é grande o risco de invasão de pneus usados da Europa e atribui a ação na OMC à decisão de proibir, em 2006, o descarte de pneus em aterros sanitários ou qualquer outro depósito de lixo na Europa. "O Uruguai nos vende 60 mil pneus por ano e pode vender, no máximo 160 mil; o potencial de importação de pneus da Europa é de 90 milhões", diz o secretário de Qualidade Ambiental do ministério, Victor Zveibil.