Título: Camex regulamenta salvaguardas contra China
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 23/06/2005, Brasil, p. A3

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem os decretos com a regulamentação das salvaguardas contra importação de produtos chineses. Foram mantidas as regras gerais definidas pelos técnicos e divulgadas ontem pelo Valor. Há espaço para barreiras preventivas, mas o governo tentará, primeiro, uma negociação com o governo chinês em cada caso. Os textos levarão ainda cerca de 15 dias para receberem a redação final e serem entregues à Casa Civil, informou ontem o secretário-executivo da Câmara, Mário Mugnaini. O prazo é necessário, segundo Mugnaini, para verificar as implicações jurídicas de sugestões de mudanças de prazos e detalhes técnicos sugeridos pelos sete ministros da Camex nos decretos. Para obter proteção contra os concorrentes chineses, os empresários afetados pelas importações terão de apresentar provas de que os produtos importados causam ou ameaçam causar danos à produção nacional, mas o governo poderá baixar barreiras preventivas, com cotas ou tarifas de importação adicionais sobre os produtos chineses, se constatar fortes indícios de prejuízos provocados pelas mercadorias da China. Mugnaini afirmou, porém, que o governo brasileiro, ao receber qualquer petição de salvaguardas de empresários brasileiros, dará preferência à negociação com os chineses, para que imponham autolimitação às próprias exportações ao Brasil. "Daremos 30 dias para consultas preliminares, o que trará como vantagem a rapidez no processo", disse. Será criado um grupo de trabalho com os chineses para agir preventivamente nos casos em que o setor privado requisitar a salvaguarda. Como informou ontem o Valor, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, enviou uma carta ao ministro de Comércio da China, Bo Xilai, na qual o previne da regulamentação de salvaguardas e explica que o governo brasileiro prefere resolver pela negociação, previamente, os conflitos provocados pelo súbito aumento de importações originadas da China. O governo usará o direito concedido pela China aos sócios comerciais, entre os compromissos firmados pelo país ao associar-se à Organização Mundial do Comércio (OMC). Haverá um decreto exclusivamente para salvaguardas contra importações de têxteis, que poderão ser aplicadas por até um ano, ao fim dos quais seria necessário abrir novo processo, para prorrogar as barreiras. Para os países que solicitarem salvaguardas, a China se comprometeu, na OMC, a restringir o crescimento das exportações em volume a, no máximo, 7,5% além da quantidade exportada nos 12 meses anteriores. No caso de outros produtos, haverá um decreto específico, que prevê salvaguardas de até dois anos, prorrogáveis por mais um ano, e o Brasil poderá impor medidas preventivas para evitar prejuízos à indústria nacional. Mugnaini afirmou que o governo não ultrapassará os 90 dias no julgamento dos pedidos de salvaguardas. Embora preveja que os setores de ótica, calçados, têxtil e produtores de máquinas injetoras de plástico sejam candidatos fortes a usar a salvaguarda, Mugnaini evitou fazer previsões sobre quais produtos deverão ser os primeiros alvos.