Título: Negociadores dos blocos antecipam pontos de uma pauta de retomada
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 22/10/2004, Brasil, p. A-3

A reunião ministerial União Européia-Mercosul, quarta-feira em Lisboa, não chegou a um acordo de livre comércio, mas antecipou parte central de uma pauta de retomada da negociação entre os dois blocos nos próximos meses: cotas agrícolas, livre circulação de mercadorias e regime de drawback. No encontro, a UE declarou-se disposta a responder às preocupações do bloco em três pontos que envolvem as cotas para produtos agrícolas mais sensíveis: liberação mais rápida ao invés de um período de dez anos, flexibilidade na sua administração e engavetamento da idéia de colocar um limite às exportações extra-cota. Os europeus acenaram com um mecanismo garantindo o incremento anual das cotas. "Eles disseram que podiam se mover em todos os pontos e assegurar que não haveria inibição no fluxo do comércio" conta um negociador do Mercosul. Agora, falta colocar os números dentro dessa flexibilidade sinalizada pelos europeus. Por outro lado, a UE centrou suas demandas em dois pontos: em primeiro lugar, só fecha acordo de região a região, o que significa que o Mercosul precisará negociar entre seus próprios membros sobre como garantir a livre circulação de mercadorias, já que hoje isso não existe nem mesmo entre eles. Para a UE, a questão não é só garantir que um produto europeu entrando pelo Brasil pague uma segunda taxa ao passar para a Argentina. Ela considera que o Mercosul precisa dar uma resposta "adequada" mais ampla. Exemplo: no transporte marítimo, o bloco vai precisar decidir como liberalizar internamente o setor. Segundo a porta-voz comercial européia, Arancha Gonzalez, a resposta do Mercosul foi de que considerava positiva a questão, pois assim o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai sentiriam a pressão para resolver esse problema. O segundo ponto destacado por Bruxelas foi sobre o regime de drawback, pelo qual uma empresa tem isenção de imposto na importação de insumos para a produção de bens que serão exportados. A UE não aceita dar preferência para os produtos beneficiados por esse regime. A UE argumenta que quer dar preferência comercial, ou seja, tarifa menor em seu mercado, aos produtos que venham realmente do Mercosul, e não da China, Austrália e outros países. Bruxelas indicou, contudo, que está disposta a tratar de drawback de forma separada por setor.