Título: CCJ quer revogar decreto de FHC sobre arquivos
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 22/10/2004, Brasil, p. A-3

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara criaram uma subcomissão conjunta, para buscar uma forma legal de tornar públicos os documentos pertencentes aos serviços de inteligência do governo no período do regime militar (1964-1985). Segundo o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), ex-presidente da CDH, o objetivo da Câmara é encontrar uma maneira de revogar o decreto baixado no final do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que retira o prazo para o fim do sigilo dos documentos da inteligência -- ou seja, retira a obrigatoriedade de divulgação do material. A questão da reabertura dos arquivos do Exército, bem como dos demais órgãos com sistema de inteligência voltou à tona após a publicação, no último final de semana, de supostas fotos do jornalista Vladimir Herzog durante o seu período de prisão no DOI-Codi, em São Paulo. Para Fantazzini, a preocupação agora não é investigar novamente casos já reconhecidos pelo Estado, mas buscar formas de abrir arquivos que levem a casos de mortos e desaparecidos no regime militar, que ainda não esclarecidos pela Justiça. "Temos que buscar os documentos que ainda não foram revelados". A CDH deve ouvir nos próximos dias o cabo reformado José Alves Firmino. Cabo Firmino foi o responsável pela entrega à comissão, em 1997, dos documentos sobre o período da ditadura. Com apenas 34 anos de idade, ele afirma ter sido araponga do Exército e responsável por serviços de investigação na década de 90 e foi reformado por problemas de saúde. Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Miro Teixeira (PPS-RJ) sugeriu que a CHD investigasse não apenas a veracidade dos documentos e fotos entregues por Firmino, mas a própria figura do informante da Comissão. A CDH aprovou a perícia nos documentos, principalmente nas fotos de Herzog, mas rejeitou a possibilidade de investigar a veracidade das informações prestadas por Firmino, alegando que é necessário que ele tenha liberdade para voltar a falar à comissão. A CDH rejeitou informalmente ainda a proposta dos deputados Chico Alencar (RJ) e Maria do Rosário (RS), ambos do PT, para que fosse elaborado um documento pedindo a exoneração do general Antonio Gabriel Esper, chefe da comunicação do Exército. Na opinião de Fantazzini, esta medida por parte dos parlamentares é desnecessária e cabe somente ao ministro da Defesa, José Viegas Filho, avaliar a necessidade de exoneração do general. O congressista avalia que esse tipo de iniciativa por parte do Legislativo só cria mais instabilidade dentro das relações entre o governo e os comandos militares. (Com agências noticiosas)