Título: UE aciona OMC para vender pneu reformado
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2005, Brasil, p. A3

União Européia (UE) acionou ontem formalmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil, contestando a proibição à entrada de pneus reformados europeus no mercado brasileiro. Bruxelas reclama que a medida causa "efeitos adversos" na sua exportação para o país. O contencioso vai ser relevante para o sistema comercial , envolvendo questão ambiental e de saúde pública. "A evidência para o Brasil, que é defender o meio ambiente, parece irrelevante para os europeus", diz uma fonte brasileira. "A UE tem regulamentações duras na área ambiental, mas quando se trata do Brasil acha que a questão é puramente comercial". Para a o diretor geral da Associação a Associação Nacional da Indústria de Pneus (Anip ), Villien Soares, a decisão da UE "reforça ainda mais o interesse do Brasil em evitar a entrada de pneus usados no país". Como primeiro passo na decisão da UE, haverá consultas entre os dois beligerantes no prazo de 60 dias. Se não houver uma solução mutuamente satisfatória , o que é o mais provável, Bruxelas pedirá o estabelecimento de comitê de arbitragem. A queixa européia questiona tanto a posição brasileira de proibir importação de pneus reciclados, como também a adoção pelo Brasil de medidas para banir a importação dos usados. Contesta igualmente a multa de R$ 400 por pneu importado, assim como proibição de marketing, transporte, estocagem de importados, o que não se aplica aos pneus reformados domesticamente. A UE vê tambem discriminação, por causa da exceção aberta pelo Brasil à importação de pneus reformados do Mercosul, em resposta a decisão do tribunal do bloco, a pedido do Uruguai. Hoje, a importação de pneus usados no Brasil ocorre por força de liminares na Justiça, obtidas pelos reformadores. Por meio dessas liminares, teoricamente entram no país pneus usados que passam, posteriormente, por reforma. Mas, segundo Soares, da Anip, a indústria desconfia que boa parte vai direto para o mercado. Segundo ele, em 2004 o Brasil importou 7,6 milhões de pneus usados e o ritmo de chegada do produto no primeiro trimestre indica que o total poderá chegar este ano a 11 milhões. Do total, sustenta Soares, apenas 130 mil vêm do Uruguai. Para os europeus, o problema é meramente comercial, apesar de o Brasil insistir sobre a sustentação ambiental e de saúde pública. Negociadores notam que, se o Judiciário dá liminares para importação do usado, isso não significa que o Executivo concorde. Há três tipos de pneus reformados, com diferentes processos industriais. Um desses processos é a remoldagem, o mais sofisticado, que coloca quantidade maior de material novo, em torno de 30%, sobre o pneu usado. O segundo é o recauchutado, com 26% de material novo. E a terceira categoria é o recapado - 23% de material novo. (Colaborou Marli Olmos, de São Paulo)