Título: Certeza da punição pode ser a melhor reforma política
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2005, Opinião, p. A10

A reforma política retorna à agenda do Congresso após praticamente dez anos na gaveta. Novamente, volta a ocupar espaço na mídia e nas discussões do Congresso na esteira de uma crise política - e nada impede que, de novo, possa voltar para as gavetas do Legislativo sem uma solução, depois que os fatos se acomodarem. O caminho das mudanças eternamente em discussão no Congresso é recorrente: após uma crise, é tratada como panacéia para os problemas políticos do país e passa a envolver negociações intermináveis entre os partidos, até que volte novamente à gaveta por absoluta falta de propostas que possam conciliar interesses políticos e pessoais inconciliáveis. Na sua forma atual, a reforma política foi acionada por um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti (PP-PE) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciaram pretender colocá-la em votação em dez dias. Ganhou sobrevida. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tinha na pauta três propostas de mudança na legislação eleitoral e partidária: uma, fixando maiores prazos de filiação partidária; outra, que prevê o financiamento público de campanha e o voto em listas partidárias fechadas, proíbe coligações nas eleições proporcionais e institui a figura da "federação partidária"; e ainda outra, relativa à Justiça Eleitoral. O Senado, desde o início do mês, tem uma comissão acompanhando a tramitação das propostas na Câmara. A reforma, que foi bandeira da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saiu e voltou rapidamente para a gaveta no começo de seu governo. Uma vez no poder, o PT tirou o mofo da proposta e ensaiou novos passos - mas recuou em seguida, sob as ameaças dos seus aliados PP, PL e PTB. As ameaças, aliás, beiraram à chantagem: os pequenos partidos ameaçaram o PT com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias contra Waldomiro Diniz, ex-assessor do então ministro José Dirceu. A crise atual, movida por escândalos que envolvem os três partidos que cerraram fileiras contra, principalmente, o financiamento público de campanha, amenizou as posições contrárias à reforma. Ninguém botou a cabeça para fora para falar contra ela. Isso pode apontar para uma possibilidade de que a proposta seja, enfim, votada. O risco que se corre, no entanto, é que o calor dos acontecimentos não abra espaço para uma discussão sóbria das mudanças em pauta; que não permita aproveitar as lições de escândalos. Deve-se lembrar que eles giram em torno, principalmente, de financiamentos de campanhas e das brechas abertas por um sistema com uma fidelidade partidária frouxa. A aprovação do financiamento de campanha e regras para obrigar a fidelidade partidária podem ser profiláticas. Mas, à luz dos últimos acontecimentos, é bom olhar com cautela para outras questões, como a instituição de votação em listas fechadas para os cargos proporcionais. Esse sistema, é certo, fortalece os partidos, na medida em que os votos são dados à legenda, não o candidato. Os eleitos são os que figuram na lista feita pelo partido, pela ordem, até o preenchimento do número de cadeiras obtidas pela legenda. O sistema existe nas democracias mais antigas, mas simplesmente fazer sua transposição para o Brasil pode ser um risco. A corrupção, a barganha e o clientelismo nos escândalos dos Correios e do "mensalão", por exemplo, passam pelas direções dos partidos envolvidos. Esses dirigentes, no caso das listas fechadas, teriam, de fato, poderes para escolher quem vai para a Câmara em nome da legenda. Outra equívoco é atribuir à fragmentação partidária a responsabilidade por todas as mazelas do sistema político, inclusive a corrupção. Não se pode olhar para todos os pequenos partidos, indistintamente, como se eles fossem o câncer da política brasileira. A corrupção atinge indistintamente, ao longo do tempo, partidos grandes e pequenos. E, justiça seja feita, não é possível comparar PP, PL, PTB e assemelhados com partidos como o PPS, o PC do B e o PSB, que têm história e compromisso ético. Embora algumas mudanças político-partidárias sejam necessárias, é um erro jogar exclusivamente sobre a lei político-eleitoral a responsabilidade da corrupção. Em primeiro lugar, é preciso ter claro que não se consegue blindar completamente um sistema político. A corrupção existe em qualquer um, seja uma democracia ou uma ditadura. O que determina sua maior ou menor intensidade é a vigilância sobre o dinheiro público e a certeza de que os desvios serão punidos. A certeza da punição de um delito, aliás, pode ser a mais eficiente reforma política que esse país pode ter.