Título: Partidos contestam STF e discutem lei sobre aborto
Autor: Henrique Gomes Batista e Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 22/10/2004, Legislação, p. E-1

Partidos políticos de diferentes colorações se unirão para apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados permitindo a realização do aborto de fetos anecéfalos - sem cérebro. A iniciativa é uma resposta ao julgamento de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sem entrar no mérito da questão, os ministros do tribunal superior mantiveram a proibição do aborto nesses casos. O ministro da corte superior, Marco Aurélio de Mello, havia liberado liminarmente o aborto nesses casos. Mas, na tarde de quarta-feira, a liminar concedida pelo magistrado à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) foi suspensa pelos colegas do Supremo. A decisão, porém, está longe de ser definida. Os ministros não entraram no mérito da questão e alguns deles, apesar de derrubarem a liminar, deram mostras de que vão votar favoravelmente à liberação do aborto de fetos anencéfalos. O líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que é necessário uma atuação rápida e eficaz dos parlamentares contra a decisão do Supremo. "Manter a proibição ao aborto nesses casos foi um erro violento do STF, que tem que permitir o direito das mães optarem se querem manter seu filho morto em seu ventre ou no solo", disse o deputado. Ele afirmou que o projeto terá pedido de urgência e deverá ser rapidamente aprovado - assim que a pauta de votações for destravada, o que deverá ocorrer, na melhor das hipóteses, em meados de novembro. "Temos que dar essa resposta para a sociedade e contamos com a maioria dos parlamentares dentro da casa favoráveis a esse projeto", afirmou. O projeto de lei está sendo costurado por parlamentares de diferentes matizes, como PT, PFL e PV. "Não podemos ficar calados contra esse grave erro do STF, que deixou-se contaminar por questões religiosas e não julgou o caso pensando no Brasil", completou Luizinho. O deputado defendeu ainda a aprovação de uma moção de repúdio à decisão do Supremo. Os ministros do tribunal superior ainda vão julgar uma questão de ordem proposta pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Depois de decidir sobre a divergência técnica, os ministros deverão aprovar a realização de uma audiência pública sobre o assunto, onde consultarão entidades representativas da sociedade a respeito da possibilidade de aborto em casos como esse. Se aprovada, será a primeira consulta popular da história do Supremo. Somente depois disso os magistrados do tribunal superior decidirão, definitivamente, sobre a permissão ou não do aborto de fetos anencéfalos. A liminar de Marco Aurélio foi suspensa porque os ministros entenderam que o assunto é muito delicado para ser decidido monocraticamente. Os magistrados costumam levar casos rumorosos como esse direto ao plenário.