Título: Agência estuda regras para tecnologia de voz sobre IP
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2005, Empresas &, p. B3

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda fazer algumas mudanças na regulamentação do setor para adequá-la à convergência entre telefonia, internet e vídeo e a inovações, como a tecnologia de voz sobre protocolo de internet, a voz sobre IP. Uma das propostas em estudo neste momento é reduzir de 26 para apenas quatro os tipos de outorga concedidos pelo órgão regulador - que hoje vão de telefonia fixa a rádio amador. O conselheiro da agência José Leite Pereira Filho disse que, no modelo em análise, deverão restar apenas as licenças para telefonia fixa (STFC), celular (SMP), serviços de comunicações multimídia (SCM) e TV por assinatura. Leite afirmou, porém, que não há prazo para que isso aconteça. Segundo ele, num segundo momento esse número reduzido de licenças poderá ser substituído por apenas uma, que seria uma outorga reforçada de SCM. Com ela, as operadoras poderiam oferecer serviços de voz, dados e vídeo. "O SCM é, ou poderá vir a ser, de fato, uma licença geral", destacou. Leite observou que a União Européia já caminhou nessa direção ao criar uma única outorga de comunicações eletrônicas que permite oferecer qualquer tipo de serviço, inclusive radiodifusão aberta. No Brasil, radiodifusão é uma atividade regulada diretamente pelo Ministério das Comunicações. Outra medida em análise pelo órgão regulador é conceder às licenças de SCM uma numeração própria. Isso significa oferecer às empresas que usam esse tipo de outorga - hoje específica para a transmissão de dados - uma gama de números telefônicos para oferecer a seus clientes. É por meio desses números que é possível receber chamadas numa linha comum. Se for implementada, a iniciativa será o primeiro passo concreto dado pela Anatel para regular e incentivar os serviços de voz sobre IP. O conselheiro afirmou que as operadoras terão de obter uma outorga (de STFC ou SCM) para prestar telefonia pela internet. Do contrário, só poderão fazer chamadas de um computador para outro. "O que tem possibilitado algum conforto para a Anatel fiscalizar os serviços de voz sobre IP é o SCM", disse. Sem revelar os nomes, Leite afirmou que há concessionárias de telefonia fixa que estão bloqueando ligações feitas por meio do computador para a rede pública - o que gera a elas uma perda de tráfego. O governo ainda não abriu o debate sobre o assunto, mas admite que as mudanças tecnológicas deverão tornar necessária uma revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "Houve uma primeira posição de governo, que foi a lei de comunicação de massa. Mas é muito difícil não resvalar para questões pendentes que requerem a renovação da LGT", afirmou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa. Na avaliação dele, o debate sobre as atualizações necessárias deveria partir das operadoras, e não do governo. "Os interessados deveriam levar ao governo instrumentos para discutir. Até agora, não chegaram propostas ao ministério e ao Congresso." Na avaliação do diretor-executivo de assuntos regulatórios da Embratel, Luis Tito Cerasoli, voz sobre IP "precisa de fiscalização, não de regulamentação". Ele criticou concentração excessiva das linhas de banda larga nas mãos das concessionárias - que se soma ao domínio que elas já têm no mercado de telefonia local. "É um perigo para a sociedade", afirmou. Para Cerasoli, a renovação dos contratos de concessão, que acontece neste ano, é uma chance de promover uma maior competição no setor. "Esse não é o modelo que se previa." (TM)