Título: Novos contratos de concessão estão indefinidos
Autor: Talita Moreira e Taís Fuoco
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2005, Empresas &, p. B3

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) corre contra o relógio para concluir, até dezembro, a regulamentação dos novos contratos de concessão da telefonia fixa, que valem impreterivelmente a partir do início de 2006. Faltando apenas seis meses para vencer esse prazo, boa parte das regras ainda não foi definida pelo órgão. Entre elas, estão a definição de um índice setorial para o reajuste das tarifas (em substituição ao IGP-DI), a formatação do novo modelo de interconexão e a conversão do modelo de cobrança de pulsos para minutos. Apesar do cronograma apertado, o presidente da Anatel, Elifas do Amaral Gurgel, disse que há tempo hábil para cumprir todas as tarefas. Segundo ele, o contingenciamento orçamentário enfrentado pelo órgão regulador "até agora não comprometeu as atividades". Segundo Gurgel, a lei orçamentária deste ano previa um teto de R$ 377 milhões para a Anatel. Desses, foi autorizada a utilização de apenas R$ 90 milhões. O presidente da agência não soube informar o valor que foi liberado até agora. A agência ainda precisa contratar parte das consultorias que vão auxiliá-la na elaboração do Índice Setorial de Telecomunicações (IST), que será usado para reajustar as tarifas, e do chamado "fator X", um redutor tarifário com base em ganhos de produtividade. "Não passa de R$ 10 milhões o que precisamos para a preparação dos novos contratos", calculou, acrescentando que, por isso, a falta de recursos não deve impedir o processo. O conselheiro José Leite Pereira Filho afirmou, no entanto, que o contingenciamento está atrasando a contratação das consultorias e que isso, por sua vez, atrapalha a regulamentação. Em apresentação durante seminário sobre política de telecomunicações, Leite disse que há quatro itens fundamentais para a regulamentação dos contratos: o IST, o "fator X", a conversão de pulsos para minutos e o acesso individual classe especial (Aice), que prevê a oferta de linhas com tarifa de assinatura reduzida para a população de baixa renda. Segundo Leite, outros temas previstos nos contratos - como a portabilidade numérica e a adoção de um plano de metas de competição - não impedem que as operadoras assinem a renovação dos termos de concessão. A agência deve colocar "uma série de" regulamentações em consulta pública ao longo do terceiro trimestre, afirmou o gerente-geral de competição da superintendência de serviços públicos da Anatel, José Gonçalves Neto. (*Do Valor Online)