Título: Processo contra AmBev é apenas administrativo
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2005, Empresas &, p. B9

A Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) se defende em processos administrativos contra autuações fiscais da Receita Federal no valor de R$ 2,016 bilhões. As autuações são contra a Eagle, empresa controlada pela AmBev e holding de empresas do grupo sediadas na América do Sul. Com essas autuações, lavradas durante o primeiro trimestre, a empresa acumula R$ 3,019 bilhões em autuações sobre lucros no exterior, conforme noticiado pelo Valor em 24 de maio. Na época, o gerente de relações com investidores da companhia, Pedro Ferraz Aidar, explicou que, por meio da Eagle, a AmBev coloca em prática um planejamento fiscal baseado em acordos internacionais assinados entre os países, de forma a minimizar a tributação na holding. Apesar de não fazer provisões em razão da inexistência de decisão judicial final, segundo informa a companhia, a AmBev divulgou a autuação em seu balanço. A fiscalização alega que a empresa deixou de pagar Imposto de Renda (IR) sobre lucros obtidos no exterior. O consultor Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, especializada em tributação, explica que apesar de ter em comum a cobrança de impostos, o caso divulgado em balanço pela AmBev e o relatado pela Polícia Federal em relação à Schincariol são de naturezas diferentes. "O caso da Schincariol envolve acusação de fraude e formação de quadrilha, enquanto a cobrança da AmBev é administrativa, tem origem num planejamento tributário em que empresas e Fisco têm interpretações diferenciadas sobre a lei, sem discussão sobre crime tributário."