Título: SDE inicia processo contra suposto cartel de frigoríficos
Autor: Juliano Basile e Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2005, Agronegócios, p. B14

Pecuária Onze empresas e seus administradores serão investigados

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu ontem processo administrativo contra 11 frigoríficos e seus administradores para apurar uma suposta formação de cartel. Os frigoríficos Minerva, Marfrig, Friboi, Bertin, Estrela D'Oeste, Boifran, Frigol, Franco Fabril, Tatuibí, Mataboi e Brasboi Bom Charque são suspeitos de fazer acordos prévios para determinar o preço dos bois para abate. As investigações sobre a adoção de uma tabela-padrão de descontos foram pedidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A SDE excluiu do processo a Abiec, o Independência e Frigoalta, denunciados inicialmente pela CNA. De acordo com a CNA, os preços foram definidos numa reunião entre os frigoríficos em São José do Rio Preto (SP), em 24 de janeiro deste ano. "Certamente, a SDE vai constatar todas as irregularidades cometidas por eles", disse o presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da CNA, Antenor Nogueira. Advogado da entidade, Ruy Coutinho afirmou que os frigoríficos têm restringido a atividade comercial dos compradores de carne de boi. "O cartel é a prática mais grave na legislação de defesa da concorrência, e a SDE teve muita precaução nessa investigação". Os frigoríficos alegaram, porém, que o encontro foi realizado para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 232 no regime de tributação do mercado de carnes. O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, afirmou ao Valor que é importante evitar "pré-julgamentos" nessa investigação. "É apenas o começo do processo. As partes, agora, vão prestar esclarecimentos", resumiu Goldberg. A SDE, entretanto, concluiu que são "fortes" os indícios de que a reunião teria tratado da coordenação de práticas relativas a compra e abate de gado bovino. "Ao que tudo indica, o acordo entre as empresas teria por escopo criar uma tabela de classificação que fosse aplicada nacionalmente junto aos produtores, não obstante alguns dos frigoríficos tivessem atuação regional", diz nota assinada pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Bárbara Rosenberg. A SDE achou "estranho" a falta de advogados ou consultores jurídicos das empresas numa reunião para discutir um "assunto técnico" como a MP 232. Mais: "Todos os presentes trabalhavam em áreas comerciais, notadamente, e em sua maioria, na compra de bois". Além disso, a SDE encontrou na agenda do gerente-geral de compra de bois da Franco Fabril, Franz Pansani, um "rascunho" da tabela questionada pela CNA no dia 25 de janeiro - um dia após a reunião de Rio Preto. Pelas regras, os frigoríficos terão 15 dias para contestar as acusações. Se for comprovado o cartel, as penas vão de 1% a 30% do faturamento de cada frigorífico. As indústrias já fizeram uma defesa prévia durante as investigações preliminares da SDE. O Friboi admitiu que "vários diretores" participaram do encontro, mas que não é "nada anormal" a semelhança de padrões, já que os preços "tendem a seguir uma linha-mestra". A empresa afirmou que é "justificável" a semelhança de preços porque os frigoríficos acusados atuam na mesma região, são grandes exportadores e têm "características individuais comuns". Disse ainda que "somente a unidade de Cáceres (MT)" adotou a tabela de preços de forma regionalizada. O Bertin negou à SDE ter assinado qualquer acordo ou tabela de preços e afirmou não ter "poder de mercado" porque responde por 4% do abate nacional. O Minerva também afirmou que a reunião era para discutir a MP 232 e elaborar "sugestões" ao governo para melhorar a qualidade do gado. Disse ainda que os frigoríficos acusados não têm posição dominante no setor porque "não alcançariam o patamar de 20%". Edvar Queiroz, sócio do Minerva e presidente do Sindifrio, disse que não existe cartel. Para ele, os criadores acusam os frigoríficos porque estão "nervosos" em função da queda do preços do boi. A Franco Fabril disse que a reunião ocorreu no interior paulista por sua localização e para permitir a presença do deputado Vadão Gomes (PP-SP), "proprietário de um frigorífico na região", o Frigoestrela. (Colaborou AAR, de São Paulo)