Título: Negociações internacionais em compasso de espera
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/10/2004, Opinião, p. A-7

O fracasso previsível dos entendimentos para um acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia abre um período de trégua para o governo brasileiro, ainda há pouco envolvido em três frentes simultâneas de negociações. Houve avanços, pequenos mas significativos, apenas em relação à rodada multilateral de Doha da Organização Mundial do Comércio. Há agora um intervalo de tempo providencial para que o Brasil apare suas arestas com a Argentina e aprofunde suas propostas para os próximos embates com a UE e os EUA. Se e quando forem retomadas, as negociações para a Alca partirão do impasse em que estacionaram. O Brasil conseguiu, em princípio, concordância para que, estabelecido um quadro mínimo de pontos de consenso entre todos os países centrado no acesso a mercados, seja possível a consecução de acordos bilaterais ou multilaterais entre os países membros que não seriam extensivos à Alca como um todo. Os EUA rejeitam na prática a idéia e tentaram bombardeá-la ao vincular, por exemplo, o grau de ambição no acesso a mercados a concessões nas outras áreas de negociação, como direito à propriedade intelectual e investimentos. Tentaram também dividir os países por níveis de desenvolvimento, deixando claro que as concessões serão menores exatamente para o Mercosul. A essas dificuldades, que funcionam como verdadeiras barreiras na direção de um acordo, podem se acrescentar outras, dependendo do resultado das eleições presidenciais americanas. Se George W. Bush for reconduzido, as negociações seguirão a trilha conhecida - os EUA fazendo concessões mínimas e exigências máximas. Com Kerry, há possíveis problemas à vista. Como candidato, o democrata prega a inclusão das cláusulas ambientais e trabalhistas, já tentadas, sem grande êxito, por Bill Clinton. Entre o discurso eleitoral e a realidade do poder há uma enorme diferença, de forma que uma eventual administração Kerry coloca mais incógnitas em uma rota já congestionada por atritos. Com a União Européia, o relançamento das discussões, marcadas para algum momento do primeiro trimestre de 2005, vai se dar sobre as propostas que levaram à crise e ao fracasso da primeira tentativa. Será preciso, portanto, voltar ao ponto de partida. O Mercosul agiu corretamente ao repelir as baixas cotas propostas e suas pesadas condicionantes, principalmente o prazo dilatado de 10 anos para que elas atinjam pleno efeito. A nova composição da UE, com mais 10 países, a maior parte deles ex-comunistas, com interesses agrícolas acentuados, pode, até certo ponto, dificultar as próximas rodadas com o Mercosul. Mas a composição da nova Comissão Européia tem orientação liberal e o substituto de Pascal Lamy como comissário de comércio, Peter Mandelson, já foi um crítico do severo sistema protecionista agrícola europeu, embora tenha fatalmente de acomodar suas posições aos múltiplos interesses dos países europeus. Mandelson considerou as últimas propostas do Mercosul como insuficientes e não se pode contar com o passado para prever suas ações futuras. As negociações serão tão difíceis quanto foram até agora. Os negociadores brasileiros deveriam aproveitar a trégua para aparar arestas que prejudicaram os entendimentos. A primeira delas é diminuir as desavenças no Mercosul, onde a Argentina apresenta-se como um contrapeso protecionista em alguns setores da indústria - notadamente automóveis - e da agricultura, e um ator liberal em serviços. Em vários casos, propostas ruins do bloco partiram do mínimo denominador comum dado pelos argentinos. Há divergências sérias entre os dois países e uma forma de saná-las seria o estabelecimento de prazos e medidas para que o Mercosul se torne uma área de livre comércio e não uma sub-união alfandegária, como é hoje. Por outro lado, o Mercosul tem sido muito defensivo nas concessões e tenazmente ofensivo na meta de obter acesso a mercados para produtos agrícolas. Há desacordo entre o setor agrícola e o industrial e a harmonia produziria melhores propostas. A agricultura brasileira é muito competitiva e suportaria os efeitos de liberalizações adicionais de mercado, o que não é o caso de vários segmentos da industria. Uma negociação envolve ganhos e perdas, desde que o resultado final seja benéfico ao país. Se quiser avançar nos acordos multilaterais, o bloco terá de conceder mais do que tem feito. Há tempo agora para que se compatibilizem em limites e propostas claras a pressa por resultados dos empresários rurais e o temor dos industriais. Ter um bom leque de opções a oferecer na mesa de negociações só ajudaria o Mercosul.