Título: Medida amplia o acesso a dados das carteiras de fundos
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2005, EU &, p. D1

Com o objetivo de monitorar mais de perto os riscos do setor de previdência aberta, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) editou anteontem a Circular 296, que permite à autarquia ter acesso às operações realizadas pelos fundos previdenciários privados abertos (VGBLs e PGBLs) registrados no sistema de negociação Selic. Segundo o diretor da Susep, João Marcelo dos Santos, a autarquia vem realizando um esforço para aumentar o nível de informação que a Susep tem sobre o setor. "Nós já temos acesso amplo aos números dos ativos das instituições e agora temos trabalhado para ter acesso também aos movimentos e operações que são realizadas dentro dos fundos", explica o diretor da Susep. Segundo Santos, a nova circular aperfeiçoa uma regra que já existia anteriormente . "Antes, não conseguíamos efetivamente chegar às informações porque a circular dizia que a seguradora deveria assinar um documento liberando os dados, e agora essa tarefa fica a cargo dos administradores de fundos", diz ele. No entanto, de acordo com o diretor da Susep, ainda falta uma outra conquista para que a autarquia consiga efetivamente ter acesso aos dados das carteiras. "Estamos negociando, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), algumas maneiras de identificar melhor esses fundos de previdência aberta e vamos também intensificar o convênio que já temos com a autarquia para aumentar a interação com a Susep", afirmou o executivo. De acordo com informações da CVM, está realmente em estudo a possibilidade de estabelecer um detalhamento maior da categoria de fundos previdenciários. A idéia da Susep seria a de estabelecer no nome do fundo uma identificação imediata, que permita ver se é de previdência aberta ou fechada, se é PGBL ou VGBL. Essas novidades, se aprovadas pela CVM, podem ser apresentadas já na minuta das regras que funcionarão como uma atualização da Instrução 409, editada em agosto e que rege o setor de fundos de investimento. Segundo havia informado o presidente da CVM, Marcelo Trindade, na última sexta, a minuta deverá ser colocada em audiência pública em cerca de duas semanas.