Título: "No Brasil, fazer cumprir a lei é revolucionário"
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 28/06/2005, Brasil, p. A4

A advogada Maria Paula Dallari Bucci participa, hoje, da sua última sessão como procuradora-geral no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Seu mandato termina em 7 de julho, mas ela já está negociando a ida para um ministério. Sua primeira experiência na área de defesa da concorrência foi em março de 2003 e esses dois anos mostraram a ela que, em muitas ocasiões, no Brasil, "cumprir a lei é revolucionário", como diz. Ela faz referência, principalmente, ao polêmico caso da rejeição da compra da Garoto pela Nestlé, que obteve um contrário do Cade, algo que provoca recursos até hoje. A Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884, de 11 de maio de 1994) vem, desde o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, esperando que o Executivo defina um texto de reforma para ser enviada ao Congresso. São incontáveis os adiamentos. Para Maria Paula, essa reforma "está grande demais". Segundo ela, melhor e mais urgente seria garantir a criação de uma carreira de funcionários para que o conselho tenha, finalmente, uma estrutura compatível com sua responsabilidade: evitar e punir o abuso do poder econômico. E, apesar de todas as dificuldades que o Cade sempre enfrentou, Maria Paula garante que "para desespero dos advogados", a Justiça vem, cada vez mais, confirmando a maioria das decisões do conselho. A procuradora-geral do Cade iniciou sua carreira em 1986 como estagiária do advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Eros Grau. Atualmente, ele é ministro do Supremo Tribunal Federal. Ela chegou a trabalhar em seu escritório como advogada até 1990. Em 1992, foi aprovada no concurso para procuradora da USP, cargo que mantém até hoje, licenciada. Ela é mestra e doutora em direito pela USP. A seguir, os principais trechos da entrevista que ela deu ao Valor. Valor: A definição do anteprojeto de reforma da Lei de defesa da concorrência não está demorando? Maria Paula Dallari Bucci: A grande urgência é a criação de uma carreira para o Cade. Infelizmente, essa demanda vem encontrando muitos obstáculos e não foi reconhecida como prioridade. Uma carreira que estabilize o quadro de funcionários preparados para a função vai dar mais rapidez ao Cade e isso tende a diminuir a necessidade da análise prévia de fusões e aquisições. Quanto ao filtro da lei, é claro que precisa ser mais rígido. Prova disso é que mais de 90% das fusões e aquisições são aprovados sem restrições. A reforma está grande demais. A lei tem pouco mais de dez anos e as mudanças deveriam ser minimalistas. Valor: Qual é a perspectiva de decisão final no caso mais polêmico dos últimos anos no Cade, a rejeição da compra da Garoto pela Nestlé? Maria Paula: Apesar de tudo, o Cade decidiu o caso. Em alguns momentos, houve risco de impasse, indefinição. No Brasil, em muitas matérias, fazer cumprir a lei é revolucionário. Um relatório do Banco Mundial mostrou que esse é um dos maiores desafios dos países do Terceiro Mundo: há leis, mas o problema é fazer cumpri-las. O que ocorre agora é que a empresa obteve uma liminar suspendendo a decisão do Cade e vai explorar a lentidão da Justiça. Isso prejudica consumidores e concorrentes. Valor: Qual foi o último passo desse processo? Maria Paula: O sindicato dos empregados, em Vila Velha (ES), quer levar o processo para lá, alegando a incompetência territorial do juiz federal em Brasília. Mas me parece óbvio que os impactos são nacionais e não apenas naquela cidade. O Cade não mandou fechar a fábrica da Garoto. Além disso, duas multinacionais já declararam interesse em comprá-la. Onde está o prejuízo desses trabalhadores? Já despachei com o juiz três vezes e ele me pareceu cuidadoso. Nesses casos, é sempre mais difícil defender interesses difusos de consumidores e concorrentes. A Nestlé tem marcas tradicionais, tem uma cara conhecida. Valor: No caso Nestlé, qual é o risco de o Judiciário acabar derrubando a decisão do Cade? Maria Paula: Pequeno. Estou otimista porque a decisão do Cade é consistente e bem fundamentada. Não há vício para ser corrigido pelo Judiciário. Essa é a linha que venho defendendo para que a maioria das decisões do Cade sejam confirmadas na Justiça nesses últimos dois anos. Valor: Como tem atuado a Procuradoria-Geral do Cade na Justiça? Maria Paula: A mudança de postura é grande. O caso Microsoft é um exemplo. Revertemos uma posição desfavorável no Judiciário. As empresas defendiam a tese por meio da qual elas teriam direito a um acordo chamado termo de compromisso de cessação de prática. Esse direito não existe. É o Cade que tem de decidir, sempre no início do processo, se esse acordo é viável, para não prejudicar consumidores e concorrentes e a apuração de violações à lei. Essa vitória da Procuradoria-Geral foi possível porque fomos mais agressivos. Despachamos com os juízes, brigamos. Essa postura foi estendida para as execuções de multas e obrigações de fazer. Valor: Os integrantes do Cade sofrem muita pressão externa? Maria Paula: O parlamento canaliza as pressões dos grupos e setores da sociedade. Isso ocorreu nos casos Nestlé/Garoto e Brasil Telecom/Telecom Italia. No caso Nestlé, a cobrança foi muito forte dos senadores e deputados do Espírito Santo. Em uma reunião fechada no Cade, em fevereiro de 2004, perguntaram sobre a possibilidade de revisão da decisão, que ainda não tinha sido tomada pelos conselheiros. Disseram que a rejeição da compra da Garoto pela Nestlé era muito acadêmica e descolada da realidade. Também alegaram que, no caso AmBev, uma fábrica foi fechada no Estado. Mas eles não perceberam que esse é o risco de não mandar vender um negócio inteiro, o que não houve na decisão da Nestlé. O clima nessa reunião foi tenso, mas houve diálogo, diferentemente da audiência pública no Senado, um dia antes. Havia uma ameaça de CPI. É preciso um mínimo de serenidade para fazer cumprir a lei. Nunca dei espaço para abordagens ou pressões. Só recebi advogados e representantes de empresas acompanhada de um procurador que conhecia o caso em discussão. Tudo isso é previsto por uma agenda pública. Todos sabem quando e quem eu recebo em meu gabinete. Valor: Quando o Cade vai julgar a criação da Braskem, de 2002? Maria Paula: Infelizmente, não há previsão. É um caso complicado. Não há quórum. Para piorar, em setembro acaba o segundo e último mandato do conselheiro Roberto Pfeiffer. Em outubro, termina o primeiro mandato de Esteves Scaloppe, que pode ser reconduzido. Mesmo assim, o processo demora, no mínimo, dois meses. Valor: Nesses dois anos no Cade, o que achou mais positivo no desempenho da sua tarefa? Maria Paula: Foi a reorganização da Procuradoria-Geral, o que permitiu melhorar a defesa das decisões do conselho no Judiciário. De 1997 a 2004, o contencioso do Cade na Justiça aumentou 1.040%. Os magistrados estão mais cuidadosos com o tema. Exemplo disso é o caso da Santos Brasil. O impacto dessa decisão é enorme para a área de infra-estrutura. Em 31 de maio, a juíza da 5 Vara Cível Federal em São Paulo manteve a decisão do Cade. A Santos Brasil tinha pedido liminar para suspender a proibição da cobrança pelos serviços de segregação e entrega de mercadorias aos terminais retroportuários alfandegários. Valor: Há gente suficiente na Procuradoria-Geral do Cade? Maria Paula: Não. Quando cheguei, em março de 2003, encontrei apenas sete procuradores. Hoje, são 11. Vieram de várias regiões do Brasil, mas precisamos de um mínimo de 13. É pouca gente para tanta responsabilidade. Para piorar, é grande a rotatividade entre eles. Em dois anos, troquei, por duas vezes, um terço do quadro de procuradores. Valor: O Cade tem estrutura material adequada? Maria Paula: Não. Pedi à presidente do Cade um carro e uma máquina copiadora para uso da Procuradoria. Só consegui a máquina, mas o carro faz falta. Os procuradores têm de ir diariamente aos tribunais. É enorme o contraste com a estrutura dos escritórios de advocacia que enfrentamos. Eles podem ter plantonistas acompanhando as decisões em tempo real. Nós temos quatro procuradores e um estagiário para cuidar de aproximadamente 750 processos.