Título: Jucá defende renegociação de dívida
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 24/06/2005, Brasil, p. A3

O ministro da Previdência, Romero Jucá, defendeu ontem uma ampla renegociação da dívida de Estados e municípios. A principal mudança nas normas seria a troca do indexador. A taxa Selic, atualmente em 19,75% ao ano, daria lugar à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 9,75% ao ano. Além disso, o prazo de parcelamento dos débitos subiria de 60 meses para 240 meses. Atualmente, estão inscritos R$ 130 bilhões na dívida ativa da Previdência. Desse volume, R$ 30 bilhões são de responsabilidade do setor público. Mais de 2 mil prefeituras estão inadimplentes. "Queremos amortizar a dívida, mas também manter um fluxo de recebimento e novas formas de pagamento", justificou Jucá. O fluxo tem sido muito reduzido. Jucá disse que a minuta de medida provisória com essas propostas já está na Casa Civil e o Ministério da Fazenda já foi ouvido. A assessoria da Casa Civil informou ontem que o texto final da MP ainda está longe de ser definido, porque continuam as consultas à Fazenda, Previdência e área jurídica da Casa Civil. Entre os maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão as prefeituras de Campinas (R$ 315,6 milhões), Manaus (R$ 187,9 milhões), Belo Horizonte (R$ 117,2 milhões), São Luís (R$ 111,4 milhões), o Distrito Federal (R$ 279,8 milhões), e os Estados de Santa Catarina (R$ 261,8 milhões), Rio de Janeiro (R$ 162,8 milhões), Amazonas (R$ 151,6 milhões) e Roraima (R$ 115,3 milhões). Jucá também informou que está agilizando a regulamentação de norma da "MP do Bem", que permite a compensação de créditos e débitos das empresas entre as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. O objetivo é evitar que seja concedido crédito tributário a pessoas jurídicas que têm grandes dívidas com a Previdência. A integração das duas receitas, pelo menos nesse aspecto, vai evitar perdas de arrecadação melhorando a recuperação de créditos previdenciários. A regulamentação depende da articulação das equipes dos dois ministérios. (AG)