Título: Previdência não cumpre meta de déficit
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 24/06/2005, Brasil, p. A3

Pela primeira vez neste ano uma meta mensal para o déficit da Previdência não foi cumprida. O resultado de maio do Regime Geral da Previdência Social foi negativo em R$ 2,34 bilhões, e a meta para o período tolerava déficit de até R$ 2,06 bilhões. O resultado de maio é reflexo do pagamento de R$ 10,5 bilhões em benefícios contra uma arrecadação de R$ 8,2 bilhões. No acumulado de janeiro a maio, a Previdência acumula déficit de R$ 12,94 bilhões. Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação previdenciária totalizou R$ 40,44 bilhões frente ao gasto de R$ 53,38 bilhões com pagamento de benefícios. Em relação ao período janeiro-maio, o déficit é de R$ 13,15 bilhões, abaixo da meta de R$ 14,60 bilhões. O ministro da Previdência, Romero Jucá, disse que se o ritmo for mantido, o objetivo do ano será alcançado: déficit de até R$ 31,96 bilhões. A arrecadação líquida da Previdência em maio foi de R$ 8,18 bilhões, resultado 5,4% inferior a abril. Na comparação com maio de 2004, houve crescimento de 5,2%. No acumulado do ano (janeiro a maio) a arrecadação mostra aumento de 10,1% sobre o mesmo período de 2004. Nos cinco primeiros meses de 2005, a arrecadação líquida foi de R$ 41,03 bilhões. A concessão de auxílios-doença, apesar das normas mais rígidas da MP 242, cresceu 32,1% em maio, na comparação com abril. No acumulado em 2005 (janeiro-maio), o aumento foi de 7,6%. Para melhorar as perspectivas das despesas previdenciárias, Jucá conta com a aprovação da MP 242. Para isso, reuniu-se quarta com as lideranças do Senado e revelou que o governo vai defender emenda que inclui normas que integravam a MP 233, que não obteve quórum para passar no plenário. A MP 233 criou a Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc). Jucá voltará a negociar com os senadores na próxima semana para insistir na isenção da CPMF para a portabilidade dos fundos de pensão. Essa situação ocorre quando há mudança de emprego e o beneficiário migra com seus recursos para outro fundo de pensão. Outra emenda à MP 242 que o Executivo pretende aprovar no Senado é a que estende até 31 de dezembro o prazo para que os integrantes de fundos de pensão optem pelo regime de pagamento do Imposto de Renda. O prazo atual é 31 de julho. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, reconheceu que, em maio, a recuperação de créditos previdenciários foi "frustrante". O resultado foi de R$ 468,4 milhões, inferior a abril (R$ 754,2 milhões) e maio de 2004 (R$ 557,7 milhões). A meta mensal é de R$ 600 milhões, mas decisões judiciais contrárias à Previdência tiveram grande impacto em maio.