Título: Estratégia para barrar emenda
Autor: Iunes, Ivan; Herdy, Thiago
Fonte: Correio Braziliense, 17/03/2010, Política, p. 6

Estados produtores de petróleo articulam retirada do regime de urgência de projeto que redistribui os royalties do insumo. Ideia é empurrar mudança para 2011

As bancadas dos estados produtores de petróleo fecharam ontem uma estratégia conjunta contra a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que redistribuiu a receita dos royalties do petróleo. Os senadores de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo pedirão ao governo federal que não seja colocado o regime de urgência para a tramitação de todos os projetos do pré-sal que, entre outras medidas, reparte os recursos da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. Com a mudança, apenas o Rio e os municípios fluminenses perderiam R$ 7 bilhões. Uma grande manifestação contra a emenda, reunindo lideranças políticas, da sociedade e artistas, está prevista para o fim da tarde de hoje, no Rio. Os governistas do Senado não concordam com a paralisação das votações e insistem que é necessário aprovar com urgência pelo menos o marco regulatório do pré-sal o projeto deve servir de carro-chefe para a base aliada do presidente Lula durante as eleições de outubro. Mas admitem desmembrar os artigos que redistribuem os royalties do petróleo. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve reunido ontem com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para defender a votação do marco regulatório. A saída costurada pela bancada governista empurraria a questão polêmica para o ano que vem. Para tentar viabilizar a redistribuição dos royalties, os autores da proposta entregaram ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) o projeto que prevê a compensação dos estados produtores pela União. Criamos um mecanismo que preserve os ganhos até que a produção nacional suplante as perdas desses estados. Na verdade, não existe estado produtor em áreas marítimas. O mar é propriedade da União, os estados têm, no máximo, uma vista privilegiada, provoca Ibsen. Para o governo, a proposta é inconstitucional por mexer em contratos já licitados. Para Romero Jucá, a emenda coloca os estados em pé de guerra. Ibsen tem agido como uma criança que cria a despesa e pede para o pai pagar, compara.

Supremo O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prometeu ingressar, até o fim da semana, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a emenda. Além de alegar quebra de um acordo constitucional que determinava as regras de distribuição, Cunha questionará decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que permitiu a votação da emenda sem que houvesse as 108 assinaturas necessárias para que ela tramitasse. Por intermédio da assessoria de imprensa, Temer negou ter havido descumprimento do regimento.

Ato pelaficha limpa

As 43 entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apostam em um ato público hoje para pressionar os deputados federais a aprovarem o Projeto da Ficha Limpa. O grupo de trabalho que analisou a proposta entregará o documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para ser levado ao plenário. A pressão popular é vista pelo MCCE e pelos próprios congressistas como a única forma de driblar a resistência ao projeto, que torna inelegíveis os parlamentares que renunciarem para fugir de processos de cassação ou quem tenha sido condenado por crimes graves em um órgão colegiado. O grupo de trabalho na Câmara sugeriu poucas alterações ao projeto original, que coletou assinaturas de 1,6 milhão de eleitores. As modificações que devem chegar às mãos de Temer servem, em parte, para tentar pavimentar o caminho até a aprovação em plenário. Mesmo assim, o teor da proposta afeta vários deputados da atual legislatura, o que torna a discussão em plenário em um campo minado. A aprovação é quase uma miragem, mas temos de levar a discussão ao plenário e aí o eleitor poderá julgar o deputado que for contrário ao projeto, aposta Chico Alencar (PSol-RJ).

Votação aberta Mesmo com o horizonte carregado para aprovação em plenário, as entidades que apresentaram o projeto apostam as fichas na votação aberta para constranger os deputados reticentes à proposta. Queremos que (a iniciativa) seja colocada em votação para sabermos como cada um votou. O que nós não vamos é desistir da ideia por conta da resistência dos deputados, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares. (II)