Título: Palocci defende metas fiscais de longo prazo
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 24/06/2005, Especial, p. A12

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que vê com bons olhos o debate sobre a fixação de metas de longo prazo para eliminar o déficit nominal do setor público. Mas ele indicou que, mais do que discutir metas nominais ou desvinculações orçamentárias, o foco do debate deve ser fixar metas fiscais de longo prazo para o país, que vão além do atual governo. Embora não tenha dito textualmente, Palocci defendeu a tese de que as metas fiscais devem ser protegidas das incertezas inerentes aos processos eleitorais. "O ponto fundamental (do debate) é que o Brasil - e não apenas um governo - tenha meta fiscal de longo prazo", disse. Segundo ele, o governo tem dado mostras de que tem essa disciplina fiscal. "Estabelecer compromissos fiscais de longo prazo iria trazer ganhos importantes em termos de crescimento sustentado." O ministro da Fazenda argumentou que compromissos fiscais pré-anunciados de longo prazo, quando críveis, trazem benefícios econômicos já no curto prazo. "Daria segurança aos agentes econômicos, refletindo no investimento e na ampliação da oferta." Como exemplo de política bem sucedida nessa direção, citou o compromisso assumido pelo governo Lula no início de 2003, quando foi fixada uma meta fiscal até 2006, então considerada ambiciosa. "Os resultados começaram a aparecer nos meses seguintes." Em 2002, a falta de um compromisso claro do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva criou volatilidade no mercado e fuga de capitais. Palocci incentiva o "debate" sobre tema semelhante a um ano de novas eleições. Sem fazer vinculações explícitas com a disputa presidencial, ele afirmou que "para serem críveis, para terem resultado no curto prazo (a meta fiscal de longo prazo), precisa ser um compromisso registrado em lei ou emendas constitucionais". O ministro foi questionado especificamente se o governo avaliava adotar metas de superávit nominal. "Não tratamos essa questão como meta", disse. "A nossa meta continua a ser com uma evolução saudável da dívida pública", disse, indicando que a opção preferencial será a persistência de superávits primários. Ele não descartou, porém, o déficit nominal cair a zero como um efeito da política atual. Palocci não respondeu diretamente se o governo estuda propor medidas de desvinculação de receitas orçamentárias ou que eliminem gastos obrigatórios. Quando questionado se considerava que o Orçamento é engessado, por exemplo, fez longas considerações em que indica simpatia por debater a revisão da Emenda Constitucional nº 29, que fixa gasto mínimo em saúde. "É uma vinculação importante, mas a própria emenda prevê que não é uma vinculação eterna", disse. "Como isso deve evoluir no futuro? Esse é um debate a ser feito." Palocci também não respondeu diretamente quando questionado se o governo estuda ampliar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Tratou o assunto como um outro ponto de debate na sociedade. "Também acho que é um debate procedente", afirmou. Em seguida, ele insistiu que, mais importante do que a DRU, é a fixação de uma meta fiscal de longo prazo. "A evolução da DRU pode ser um instrumento utilizado para o compromisso (fiscal) de longo prazo", disse. "Mas esse não é o debate, é parte do debate." Palocci descartou uma eventual elevação do superávit primário para 2005, hoje fixado em 4,25%, como forma de garantir mais um ano de queda na relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB). Projeções do BC mostram que, devido aos altos juros e às expectativas de crescimento econômico mais baixo, a dívida deverá ficar estável em 51,5% do PIB neste ano. "Não vamos responder de forma espasmódica à questão fiscal", disse, acrescentando que o importante é a convergência do indicador no longo prazo, apesar de flutuações de curto prazo que possam ocorrer. Ele não descartou, porém, uma elevação do superávit primário, caso a arrecadação se saia melhor que o esperado. Nessa hipótese, as receitas seriam usadas para: 1) fortalecer investimentos públicos; 2) cortar impostos para determinados setores; 3) aumentar a poupança pública - o que significaria mais superávit. (AR)